O veto a uma deliberação do ITC é uma decisão rara, uma arma que a Casa Branca pode usar, mas, a última vez que uma administração presidencial usou o poder de veto de uma decisão do ITC foi no ano de 1987. O problema decorria há algum tempo, começando um pouco de trás. Tudo veio na sequência do processo judicial que a Apple e a Samsung travavam em vários países onde a multinacional norte-americana poderia ficar impedida de comercializar os primeiros modelos do iPhone e do iPad, fabricados na Ásia.
Isto porque a Comissão Americana do Comércio Internacional (USITC) chegou à conclusão, após provas apresentadas pela Samsung, que alguns modelos da Apple violam patentes da Samsung. É o caso do iPhone 3, do iPhone 3GS, do iPhone 4 e dos tablets iPad e iPad 2.
Neste caso e após deliberação deste organismo, a empresa de Cupertino ficaria impedida de importar e comercializar estes modelos, que foram fabricados na Ásia, nos Estados Unidos, que é apenas o seu principal mercado.
Claro que relativamente a esta questão, a preocupação da Apple não devia ser muita, até porque as últimas versões dos dispositivos, nomeadamente o iPhone 5 e o iPad 4, não estão abrangidas pela decisão da USITC, porque já não usam as tecnologias protegidas pelas patentes em causa.
O processo referia também que tal restrição/ proibição teria início já dia 4 de agosto, hoje precisamente. Numa primeira análise, esta situação poderia trazer à Apple milhões de dólares de prejuízos e, por consequência, aos seus parceiros, como à AT&T que têm o iPhone 4 como um dos mais vendidos, sendo um dos equipamento mais solicitados, pelo baixo preço e tendo em conta as fantásticas especificações.
Os equipamentos em causa teriam de desaparecer de imediato das prateleira e das ofertas desta operadora e de todas as outras que também têm este smartphone como produto vendável.
Só assim Barack Obama poderia vetar esta decisão e impedir que os produtos da Apple fossem banidos em território norte americano.
Esta decisão do ITC poderia ser anulada, num ato raro… mas que já aconteceu. A última vez que uma administração presidencial vetou uma decisão do ITC foi no ano de 1987. Neste veto pesam as alegações da Apple que alega que a marca coreana, em relação às patentes, firmou um compromisso de as comercializar de forma acessível, e não usar as mesma de forma discriminatória numa concorrência desleal.
As causas da decisão do ITC estão também a ser analisadas pelo Departamento da Justiça e pela Comissão Federal do Comércio (FTC) que estariam a avaliar os prejuízos desta “guerra”.
Obama anula proibição de venda de produtos Apple no país
Barack Obama, tinha 60 dias para vetar, ou não, esta proibição. Depois dos factos passados, o Governo de Obama anulou a decisão da Comissão de Comércio Internacional que, como foi referido, proibiu a venda de modelos mais antigos de iPhone e iPad nos Estados Unidos.
Esta decisão foi apresentada por Michael Froman, representante de Comércio dos Estados Unidos, que anunciou o veto por carta à Comissão de Comércio Internacional (USITC). Este justificou a decisão com os “efeitos das condições competitivas na economia dos EUA e nos consumidores norte-americanos”. No entanto, Froman referiu que se a Samsung quiser pode continuar a batalha na justiça. O que pode querer dizer que esta novela ainda não teve um final.
Ambas as marcas já se prenunciaram sobre esta decisão.
A Apple publicou a seguinte informação:
A Apple elogiou o governo de Barack Obama por “resistir pela inovação” e acrescentou que a Samsung agiu mal ao “abusar do sistema de patentes dessa forma”.
Enquanto a Samsung referiu que:
Estamos desapontados que a USITC tenha decidido anular a ordem de exclusão do ITC. A decisão do USITC reconheceu corretamente que a Samsung tem negociado de boa fé e que a Apple se tem mantido relutante em adquirir uma licença
Disse a empresa, em comunicado.
Esta guerra está longe do fim! Existem muitas contendas entre ambas e em vários pontos do globo, mas no mercado norte americano, a Apple é muito forte, mesmo para os interesses do próprio país, conforme este veto veio demonstrar.
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