Os Estados Unidos deram um passo decisivo em direção ao futuro das finanças digitais com a aprovação da Genius Act (em português, Lei Genius), a sua primeira grande legislação sobre criptomoedas. Em que consiste e o que significa para o futuro deste ativo digital?
Recentemente, a Genius Act foi aprovada pela Câmara dos Representantes por 308 votos a 122, após aprovação prévia pelo Senado.
Uma vez promulgada pelo Presidente Donald Trump, que considerou que o projeto de lei tornaria os Estados Unidos “líder número um em ativos digitais”, a nova legislação estabelecerá uma estrutura regulamentar para as chamadas stablecoins.
Estas visam combater as naturais flutuações de preço das criptomoedas, vinculando o seu valor a ativos mais estáveis, geralmente moedas fiduciárias, como o euro ou o dólar americano.
A estabilidade que lhes está associada permite manter o seu valor ao longo do tempo e incentiva a sua adoção para transações regulares.
Estados Unidos reforçam confiança nas criptomoedas, mas há dúvidas
A nova legislação norte-americana é um passo na direção da legitimidade de um ativo digital que há muito opera em áreas cinzentas da lei. Além disso, reflete a crescente influência das criptomoedas.
Afinal, introduz uma série de novos requisitos para os emissores de stablecoins, incluindo regras de licenciamento e mandatos rigorosos de garantia de ativos.
Além disso, aplica regulamentos contra lavagem de dinheiro e sanções, ao mesmo tempo que fornece clareza jurídica para bancos e empresas que usam ou emitem este tipo de ativo digital.
Para os defensores da legislação sobre as stablecoins, as novas regras ajudarão numa série de frentes:
- Modernizar a infraestrutura financeira;
- Incentivar a inovação;
- Garantir que os Estados Unidos permaneçam competitivos na economia digital.
De facto, é a primeira vez que uma estrutura nacional dá reconhecimento legal às stablecoins e estabelece regras básicas para o seu funcionamento.
Na perspetiva de analistas do setor, citados pela imprensa, este passo pode abrir a porta a maiores investimentos, bem como uma adoção mais alargada das stablecoins, especialmente para empresas que procuram expandir as opções de pagamento digital e reduzir os custos das transações.
Com os Estados Unidos a afirmarem a sua posição, por via da Genius Act e outras regulações de ativos digitais, os países podem sentir a pressão para agir, acelerando o debate da regulamentação das novas alternativas financeiras.
Apesar disto, as preocupações existem e surgem pela voz de senadores e grupos de proteção dos consumidores:
- A regulamentação pode não ser suficiente para proteger os utilizadores dos riscos;
- As stablecoins podem minar o sistema bancário tradicional, contornando atividades essenciais como os empréstimo;
- A legislação pode dar a impressão de que as stablecoins são tão seguras quanto as contas bancárias tradicionais, mesmo que não tenham as mesmas proteções.
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