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A partir de hoje, operadoras estão proibidas de cobrar portabilidade de números de telemóvel

8 Comentários

Esta segunda-feira, entram em vigor as novas regras da portabilidade. No âmbito destas, as operadoras passam a estar proibidas de cobrar pela portabilidade do número de telemóvel.

Jovem com o smartphone na mão (aparentemente, a ver algo com ar desagradado)


Conforme informámos, em janeiro, foram publicadas, em Diário da República, as novas regras para o processo que permite manter o número de telemóvel quando se muda de operadora.

Em declarações à agência Lusa, na altura, uma fonte oficial da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) explicou que as alterações pretendiam “reforçar a proteção dos consumidores”.

Entre estas medidas está a proibição de as empresas cobrarem encargos diretos pela portabilidade aos utilizadores finais titulares de contratos associados aos números.

Ou seja, as novas regras proíbem as operadoras de telecomunicações de cobrarem qualquer valor direto pela portabilidade do número de telemóvel.

A medida é entendida com um novo capítulo na defesa dos direitos dos consumidores portugueses. Se lhe for exigida uma taxa ao mudar de número, saiba que, partir de hoje, é ilegal.

Outras medidas em vigor a partir de hoje

Além disso, segundo a Anacom, as medidas incluem a introdução de uma nova compensação aos clientes por incumprimento do agendamento da “intervenção física na rede”, que obriga à remarcação da mesma para outro dia.

O valor desta compensação foi fixado em 10 euros no novo regulamento, mas a Anacom alertou que só haverá lugar ao pagamento dessa compensação pelo prestador, isto é, da nova operadora contratada, “quando o incumprimento não se deva a motivos imputáveis ao utilizador final”.

Entre as principais mudanças está, também, a obrigação do prestador recetor assegurar que a portabilidade e a subsequente ativação de números ocorram na data expressamente acordada com o cliente “no prazo mais curto possível e até um dia útil a contar daquela data”.

Mais, segundo a Anacom, “em caso de cessação do contrato, e salvo se renunciar a esse direito no momento da desativação do serviço, o utilizador final mantém o direito de portar números do PNN [Plano Nacional de Numeração] para outra empresa”.

Autor: Ana Sofia Neto
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Tags:
número de telefone operadoras portabilidade smartphone
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  1. Avatar de Pedro Pragal
    Pedro Pragal

    E se tiver esim meo e quiser mudar? A meo disse que isso continuava a custar 15 euros

    Responder
    1. Avatar de David Guerreiro
      David Guerreiro

      Se quiser portabilidade, é só indicar o CVP ao operador de destino, e a MEO não tem nada que cobrar 15€.

      Responder
    2. Avatar de Zacarias
      Zacarias

      Mas cuidado que constitui uma alteração de contracto e podem levar com mais 2 anos de fidelização

      Responder
  2. Avatar de ItsmeMikey
    ItsmeMikey

    Nice, agora só falta proibir as operadora de cobrar taxa de carregamento assistido quando se carrega o telemóvel no TPA de uma loja, tipo Payshop e Pagaqui, ou nas próprias lojas. Sei de fonte segura que as operadoras tem lucro com esses carregamentos pois + de 80% reverte para eles. Não acho que isso deva acontecer. Porque se nós formos a um multibanco (ATM) e fizermos o carregamento por nos, nada é-nos cobrado e a mesma realidade é verdadeira no home banking.

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      estás a confundir a beira da estrada com a estrada da beira..
      se estás a carregar um pré-pago é logico que o valor vai quase todo para o operador, uma vez que vais consumir o tarifário que carregaste..

      Responder
  3. Avatar de Max
    Max

    Nesta altura depende-se mais do número de telefone do que do número de CC – quando se muda de operador tem que se levar o nº de telefone atrás.
    Mas, há poucos anos, fui dar baixa do serviço da Vodafone, incluindo telemóveis, c depois da data que já sabia que um novo operador me ia instalar o serviço de internet, etc. (Acabou, há muito, a oferta da primeira fatura do novo operador que dava muito jeito, agora é frequente pagar um período ao operador anterior e ao novo, se se der dar alguma folga, à cautela, através de um período de sobreposição).
    Diz-me o funcionário da loja – “Dos telemóveis não precisa, quando chegar o pedido de portabilidade para o novo operador funciona como baixa dos telemóveis e escusa de estar preocupado quando é que novo operador faz a mudança”. Achei aquilo lógico e bem pensado.
    Qual quê. Fiz o pedido de portabilidade, mudei de operador … e a Vodafone andou-me a facturar os telemóveis durante meses. Não me ralava por ai além porque cancelei o débito direto. Ia à loja, explicava a situação, emitiam notas de crédito correspondentes às faturas que me tinham enviado … mas já tinham emitido novas faturas e o ciclo repetia-se. Chegou-me a telefonar o serviço de cobranças que a Vodafone contratou – eu explicava mas só me diziam “Eu só quero saber quando é que vai pagar!”
    Enfim …

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      é deixar passar 6 meses e a divida prescreve, infelizmente problemas de faturação nos operadores é o que há mais, é como se todos os processos internos deles falhem-se redondamente

      Responder
      1. Avatar de Max
        Max

        Todos os meses o operador emite nova fatura. As com mais de 6 meses prescrevem (escrevendo ao operador a invocar a prescrição), mas as mais recentes ainda não. A chateação continua, mesmo que não se lhes deva nada, como era o meu caso.
        Mas não é só na faturação. Com contratos é pior, para não falar de empregados que enganam os clientes, involuntariamente, e originam grandes trapalhadas.

        Responder
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