O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) generativa tem levantado complexas questões jurídicas, especialmente no que diz respeito aos direitos de autor. Recentemente, uma decisão judicial nos Estados Unidos trouxe novos contornos a este debate, envolvendo a Anthropic.
Decisão judicial favorece Anthropic em parte: o “uso legítimo”
A Anthropic obteve um resultado misto numa ação coletiva movida por um grupo de autores que alegavam que a empresa utilizou as suas criações protegidas por direitos de autor sem permissão.
Do lado positivo para a empresa de IA, o juiz sénior distrital William Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, determinou que o treino das suas ferramentas de IA com base em obras protegidas por direitos de autor estava protegido pela doutrina do “uso legítimo” (fair use).
O conceito de “uso legítimo” pode ser aplicado se o resultado da utilização do material protegido for considerado “transformativo”, ou seja, não um substituto da obra original.
Um resultado é transformativo se servir um propósito diferente e não competir diretamente com o mercado da obra original. As pessoas consomem a sua criação por razões diferentes daquelas que as levariam a consumir a obra original.
A tecnologia em questão estava entre as mais transformadoras que muitos de nós veremos nas nossas vidas.
Escreveu Alsup na sua decisão.
Nem tudo são boas notícias para a empresa de IA: a pirataria
Apesar da designação de uso legítimo, a decisão judicial ainda oferece alguma via de recurso para os escritores; estes podem optar por levar a Anthropic a tribunal por pirataria.
A Anthropic descarregou mais de sete milhões de cópias pirateadas de livros, não pagou nada e manteve essas cópias pirateadas na sua biblioteca, mesmo depois de decidir que não as usaria para treinar a sua IA (de todo ou nunca mais). Os autores argumentam que a Anthropic deveria ter pago por estas cópias de biblioteca pirateadas. Esta ordem concorda.
Escreveu Alsup.
O desenvolvimento de grandes modelos de linguagem para IA gerou uma situação complicada no que toca à lei dos direitos de autor, com os criadores a tentar proteger as suas obras e as empresas de tecnologia a contornar regras ou a encontrar lacunas para reunir mais materiais de treino.
A decisão do juiz Alsup é uma das primeiras que provavelmente estabelecerá as bases para precedentes legais sobre o que as ferramentas de IA podem ou não fazer no futuro.
Leia também:
Reddit processa a Anthropic por alegadamente ter recolhido os seus dados sem autorização
Deixe um comentário