Este é um caso peculiar mas não é inédito. No Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou o leilão de um prédio da Universidade Cândido Mendes, com objetivo de saldar a dívida dessa universidade à Microsoft.
Em causa está uma dívida de 42 milhões de reais (cerca de 11 milhões de euros) à Microsoft, de um processo que começou há 17 anos!
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou o recurso da Microsoft e decidiu prosseguir com o leilão da sede da universidade, em Ipanema, na zona sul do Rio.
Segundo o que foi veiculado na imprensa brasileira, esta decisão foi tomada por unanimidade pela justiça fluminense que concluiu que o imóvel, avaliado em 128,9 milhões de reais (cerca de 35 milhões de euros) foi oferecido pela própria universidade como garantia de pagamento de uma dívida que chegou aos 42 milhões de reais. Após acordos sucessivos, a instituição, contudo, não saldou a totalidade do valor, estando em falta 4,3 milhões de reais dos honorários dos advogados, de acordo com a Justiça. O leilão ainda não tem data definida.
Portanto, se foi a própria executada que aceitou garantir a dívida mediante a penhora do imóvel em questão, há-de se presumir que assim o fez após concluir que, de entre as opções possíveis, essa foi a que se apresentou mais conveniente.
Afirmou o desembargador Cinelli na sua decisão.
A totalidade da decisão está em segredo de Justiça. Contudo, uma reportagem de um meio de comunicação, em dezembro passado, apurou e revelou que a Microsoft, há 17 anos, processou a Universidade Cândido Mendes, acusando-a de usar cópias não autorizadas dos seus softwares. A irregularidade teria sido comprovada por laudos periciais apresentados à Justiça, de acordo com esse meio de comunicação.
Segundo as informações obtidas, a primeira tentativa de leiloar o prédio, de sete andares, com cinema e teatro, próximo da praia de Ipanema, já tinha sido realizada em 23 de novembro do ano passado, com um lance inicial de 128,9 milhões de reais, equivalente ao valor de mercado apurado na época para o edifício – mas não teria atraído interessados.
É caso para dizer que estas cópias do Windows estão ao preço de um prédio!
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