Como pedir o seu Registo Criminal online? Saiba quanto custa…

O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos, por forma a permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais. Saiba como pedir e o custo.

Como posso pedir o meu certificado do registo criminal?

• a)  Através do Portal Registo Criminal Online (só para cidadãos portugueses), autenticando-se com o seu cartão de cidadão português (com o código de autenticação e leitor de cartões), ou com a Chave Móvel Digital (CMD).

Note que na sua CMD tem de ter o nome exatamente igual ao que consta no cartão de cidadão/BI (caso contrario não conseguirá aceder ao certificado do registo criminal)

O pagamento da taxa devida poderá ser efetuado por Referência Multibanco ou por Cartão de Crédito (não é possível o pagamento por transferência bancária). O certificado será disponibilizado no Portal logo que emitido (em “Os Meus Pedidos”, mediante prévia autenticação). O certificado não é enviado por email.

• b)  Pessoalmente (pessoa de qualquer nacionalidade), com documento de identificação válido (cartão de cidadão, passaporte, título de residência) em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados:

 É aconselhável o agendamento prévio.

• Nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC);
• Em Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
• Nos Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente (deve verificar os serviços disponíveis em cada posto);
• Nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores

Pela emissão do certificado do registo criminal é devida uma taxa de € 5,00. São gratuitos os certificados para:

• concessão de medalha militar/medalhas comemorativas
• estatuto de igualdade de direitos
• prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.