Pornografia: Europa impõe regras mais duras aos sites Pornhub, XVideos e Stripchat

Os comissários da UE designaram oficialmente os três sites pornográficos como “plataformas online de muito grande dimensão” ao abrigo do pacote legislativo sobre os serviços digitais. Isto significa que terão novas obrigações no que respeita à verificação da idade e à retirada de conteúdos ilegais.

Comissão Europeia classificou o PornHub, XVideos e Stripchat como VLOPs

Os sites pornográficos Pornhub, XVideos e Stripchat enfrentam requisitos mais rigorosos para verificar a idade dos seus utilizadores depois de terem sido oficialmente designados como “Plataformas Online de Muito Grande Dimensão” (VLOPs) ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA).

🆕 Three Very Large Online Platforms join the group of VLOPs & VLOSEs under the #DigitalServicesAct.

They will need to comply with a number of additional obligations & adopt specific measures for better safety and protection of fundamental rights of users.

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— Digital EU 🇪🇺 (@DigitalEU) December 20, 2023

Num comunicado de imprensa hoje divulgado, a Comissão Europeia afirmou que os três sítios “cumprem o limiar de 45 milhões de utilizadores mensais médios na UE”. Os sítios terão de cumprir as obrigações da DSA até fevereiro de 2024.

O facto de serem designados como VLOP significa que os sítios também terão de efetuar avaliações de risco e mitigar a disseminação de conteúdos ilegais, como material de abuso sexual de crianças e pornografia deepfake. Existem também requisitos de transparência, como a sujeição a auditorias externas, a publicação de relatórios de transparência sobre as decisões de moderação de conteúdos e o fornecimento de dados publicamente disponíveis aos investigadores.

Congratulo-me com as designações de Pornhub, Xvídeos e Stripchat como plataformas online de muito grande dimensão. Permitirá um maior controlo e responsabilização dos seus algoritmos e processos. O RSD demonstra mais uma vez que é um instrumento essencial para garantir que a tecnologia respeita os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.

Disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital.

Pornografia está debaixo de olho da UE

A Comissão anunciou um conjunto inicial de 17 plataformas online de muito grande dimensão e dois motores de pesquisa online de muito grande dimensão em abril de 2023. Esta lista incluía empresas como a Amazon, a Apple App Store, o Facebook, o Instagram, o X (então conhecido como Twitter), o YouTube e a Pesquisa Google. Mas esta lista não incluía nenhum serviço específico de pornografia.

Os serviços são considerados uma plataforma “muito grande” se tiverem pelo menos 45 milhões de utilizadores ativos mensais. O XVideos afirmou ter 160 milhões de “destinatários mensais médios” do seu serviço na União Europeia. O Pornhub afirmou ter 33 milhões de utilizadores mensais, mas a sua inclusão na lista dos novos VLOP significa que a UE não acredita nos números declarados pela empresa. Entretanto, o XHamster declarou ter 32 milhões de utilizadores mensais e o YouPorn 7,2 milhões.

Em outubro, um grupo de 30 ONG, incluindo a European Digital Rights, o Center of Democracy and Technology e a European Sex Workers’ Rights Alliance, considerou os números comunicados por algumas das grandes plataformas pornográficas “surpreendentemente pequenos”, informou o Euractiv na altura, e as ONG fizeram pressão para que os principais sites de pornografia fossem designados como VLOP.

O grupo de defesa dos direitos civis digitais Access Now questionou especialmente os números do Pornhub, considerando “improvável” o número de 33 milhões de utilizadores europeus, tendo em conta a análise de tráfego da SimilarWeb, que sugere uma média de mais de dois mil milhões de visitas por mês.

Necessárias medidas de verificação de idades dos visitantes

A designação surge no meio de esforços crescentes para impor uma verificação mais rigorosa da idade dos sites de pornografia ao nível mundial. Vários estados norte-americanos tentaram impor a verificação da idade dos sítios com diferentes níveis de sucesso. Na União Europeia, a França e a Alemanha também têm insistido na adoção de regulamentação ao nível nacional, refere o FT.

O Reino Unido também está a avançar com as suas próprias medidas de verificação da idade, depois de ter aprovado recentemente a sua Lei de Segurança Online.

Embora os VLOP tenham de cumprir os regulamentos mais rigorosos da DSA, o comunicado de imprensa de hoje da UE refere que “todas as plataformas online e motores de pesquisa” têm de cumprir um conjunto geral de regras da DSA, como oferecer um mecanismo de notificação sobre conteúdos ilegais nos seus serviços e evitar direcionar os utilizadores com publicidade baseada na definição de perfis de dados sensíveis, como a origem étnica ou a orientação sexual.

Várias empresas que constavam da lista inicial de VLOP interpuseram ações judiciais para tentar sair da mesma. A Amazon afirmou que não acredita que se enquadre na descrição de uma plataforma online muito grande e que, por conseguinte, não deve ser designada como tal. No entanto, desde que a Lei dos Serviços Digitais entrou em vigor para o primeiro lote de VLOP, em agosto, os reguladores da UE têm-se empenhado em fazer cumprir as novas regras.