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Portugal: MB WAY, Apple Pay ou Google Pay… o que vem aí?

25 Comentários

O Banco de Portugal lançou hoje uma consulta pública cujo objetivo é impor o registo de entidades de moeda eletrónica. Neste segmento, há plataformas de pagamentos como é o caso do MB WAY, Apple Pay ou Google Pay, bem como plataformas de criptoativos que podem ser enquadradas neste regime.

Esta consulta pública decorre até fevereiro de 2023. Saiba o que diz.


Consulta Pública até 7 de fevereiro de 2023

O Banco de Portugal coloca em consulta pública, até 7 de fevereiro de 2023, um projeto de instrução (e respetiva nota justificativa) destinado a regulamentar o procedimento aplicável ao registo junto do Banco de Portugal:

  • dos agentes das instituições de pagamento;
  • dos agentes das instituições de moeda eletrónica;
  • dos distribuidores de moeda eletrónica das instituições de moeda eletrónica.

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018, o procedimento aplicável às instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica que pretendam prestar serviços por intermédio de agentes ou distribuidores implicará que estas entidades disponibilizem a seguinte informação ao Banco de Portugal:

  • nome e endereço do agente ou distribuidor;
  • descrição dos mecanismos de controlo interno que serão utilizados pelo agente para dar cumprimento às disposições legais ou regulamentares destinadas a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
  • identidade das pessoas responsáveis pela gestão do distribuidor de moeda eletrónica ou agente a que recorram para a prestação de serviços de pagamento e, para agentes que não sejam prestadores de serviços de pagamento, demonstração da sua idoneidade e competência;
  • identificação dos serviços de pagamento e/ou dos serviços de moeda eletrónica a serem prestados por intermédio do agente; e, no caso de agentes de instituições de moeda eletrónica, informação sobre se os mesmos distribuem e reembolsam moeda eletrónica.

A adoção do procedimento constante do projeto de aviso permitirá às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica avaliarem de forma harmonizada os requisitos legais e registarem os agentes ou distribuidores de forma mais simples e célere. Os contributos podem ser submetidos por e-mail, seguindo estas instruções.

 

Autor: Pedro Pinto
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25

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  1. Avatar de Zé Fonseca A.
    Zé Fonseca A.

    CBDC

    Responder
  2. Avatar de Zé Manel
    Zé Manel

    Haters a dizer que isto não é necessário em 3.2.1.

    Responder
  3. Avatar de Satoshi
    Satoshi

    Não precisamos desses serviços de controlo quando temos Bitcoin e a lightning network. Quando é que o povo começa a acordar?

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Quando os maxis forem dormir.

      Responder
    2. Avatar de Samuel MG
      Samuel MG

      Sim são necessários para que tu não fujas aos impostos sobre os cripto ativos.

      Responder
      1. Avatar de Rafael Cardoso
        Rafael Cardoso

        É que realmente os que mais contribuem para fuga a impostos são quem tem cripto activos e não os ricos e empresas grandes deste pais…
        Até o fazem à descarada, já que esta justiça só funciona para culpar o zé povinho.

        Responder
      2. Avatar de Satoshi
        Satoshi

        Ninguém está aqui a falar em fugir a impostos. Podemos todos utilizar Bitcoin e pagar impostos, desde que sejam justos.

        Responder
    3. Avatar de GM
      GM

      Alguns acordaram da pior maneira: FTX, …

      Responder
      1. Avatar de Satoshi
        Satoshi

        Quem tinha Bitcoin, e apenas Bitcoin, e guardado na sua carteira, fora da exchange, não teve problema absolutamente nenhum com o que aconteceu com a FTX. Já quem andava a brincar com sh*tcoins e a manter esses tokens na exchange, não tenho pena nenhuma dessas pessoas.. estudassem!

        Responder
        1. Avatar de Moeda eletronica
          Moeda eletronica

          Não teve problema nenhum … exceto nova quebra, de 20%. A BTC perdeu 65% do valor desde o início do ano.
          “Estudassem” …. O quê, exatamente? A especulação com criptomoedas vem nos livros?
          Há um ano atrás, os comentários dos “estudiosos” aqui do blogue, propagandeavam que que a Solana (SOL), um token promovido pela FTX é que era. Num ano já perdeu 95% do valor.
          Não vale a pena dizer que se pode desligar a BTC ou outra qualquer criptomoeda ou plataformas de criptomoedas das restantes.
          Por isso, o melhor indicador é o valor de mercado total das criptomoedas, que há duas semanas rondava com os 900 mil milhões de dólares e voltou a cair para menos de 800 mil milhões.

          Responder
          1. Avatar de Zé Fonseca A.
            Zé Fonseca A.

            e as acções da tesla ?

          2. Avatar de Satoshi
            Satoshi

            Quebra de 20%? Perda de 65% desde o início do ano? Como assim? Deixa-me ir espreitar a minha carteira… Não, está tudo bem, continuam lá todos os meus Bitcoins. Quando entendes o que é Bitcoin, entendes também que a sua precificação em dinheiro fiduciário não é o que lhe dá o seu valor.
            E por favor, párem de misturar Bitcoin com o resto. SoLaNa?? Não obrigado, não gosto de fraudes.
            O que é que interessa o valor de mercado total das criptomoedas (valor esse espresso em dolars/euros) quando os bancos centrais podem imprimir bilhões sempre que lhes for conveniente? Porquê monitorizar o valor do Bitcoin numa outra moeda que tem os dias contados por causa da inflação? Porquê? Epa, por favor, façam um favor a vocês próprios e ide estudar. Até vos deixo uma dica de um bom livro para quem realmente estiver interessado em saber o que é Bitcoin: “O Padrão Bitcoin” de Saifedean Ammous. Leiam esse livro e depois voltamos a falar.

          3. Avatar de Satoshi
            Satoshi

            Deixo-te ainda uma sugestão: vai ver quanto é que o euro desvalorizou face ao Bitcoin desde 2010…

  4. Avatar de JoséeFilipe
    JoséeFilipe

    Fizeram me 40 euros no mb Way o que posso fazer?

    Responder
  5. Avatar de Moeda eletronica
    Moeda eletronica

    Isto nada tem a ver com criptomoedas e plataformas de criptoativos.

    “«Moeda eletrónica» o valor monetário armazenado eletronicamente, inclusive de forma magnética, representado por um crédito sobre o emitente e emitido após receção de notas de banco, moedas e moeda escritural, para efetuar operações de pagamento na aceção da alínea ii) e que seja aceite por pessoa singular ou coletiva diferente do emitente de moeda eletrónica” (Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro)

    Responder
  6. Avatar de Hélder
    Hélder

    Malta cripto é o futuro. Comprem já e sejam ricos daqui a 4 anos. Eu sei. É a melhor altura para comprar. Se quiserem eu tenho muito para vender. Bora lá!

    Responder
  7. Avatar de Ru
    Ru

    Dinheiro físico, sem dúvida alguma.
    Isto é como as crypto. É nosso, se estiver do nosso lado, não a ser gerido por uma entidade qualquer.
    A miudagem hoje em dia é que gosta muito de tudo digital, e às custas deles será assim o futuro. Mas não será a escolha mais feliz…. Começando logo por privacidade.

    Responder
  8. Avatar de Pedro Fernandes
    Pedro Fernandes

    MB Way é “das melhores invenções de sempre”. Dá um jeitão para o dia a dia, e consegue ser transversal a várias gerações. Consigo transferir dinheiro para familiares que têm conheicmento limitado nas tecnologias sem grande esforço. E é muito mais ágil do que as transferências multibanco

    Responder
  9. Avatar de secalharya
    secalharya

    Bitcoin Pay!

    Responder
  10. Avatar de Silva
    Silva

    Os bancos querem obrigar os usuários a usar este tipo de pagamento porque é mais fácil para os criminosos nos assaltarem é como no Brasil o pix esto tudo é a favor da criminalidade e não a nosso favor, eu nunca vou usar esses esquemas fáceis para os criminosos nós não podemos confiar em ninguém seja os bancos seja o banco de Portugal seja os governantes não podemos confiar em ninguém. Eu não confio em ninguém , até para dar a nossa opinião somos obrigados a indicar o nosso nome e nosso e-mail . Viver em Portugal é uma vergonha como no Brasil também.

    Responder
    1. Avatar de Rui
      Rui

      Se não gostas, há mais países para onde te podes mudar…
      Isto não são esquemas, nem meios para facilitar as burlas de criminosos, são meios para simplificar processos de pagamentos ou transferências para utilizadores comuns.
      Mas tenho uma novidade para ti, outros países também utilizam plataformas como o MBWay, além de que o Google Pay e Apple Pay são internacionais.
      Outra novidade

      Responder
      1. Avatar de Silva
        Silva

        Eu estou bem no meu
        País quem estiver mal que se mude ok nem me conheces de lado nenhum para me responderes se eu nunca vou utilizar isso não tens nada haver com isso só sabe falar quem não vê a realidade de assaltos e cativeiro de 5 e mais dias para onde os criminosos levam as pessoas e deixá-las sem dinheiro e com dívidas milhares de euros

        Responder
  11. Avatar de portuga doces saquarema
    portuga doces saquarema

    Espero bem que o PIX chegue rápido a Portugal com custo zero no pagador e recebedor

    Responder
    1. Avatar de Satoshi
      Satoshi

      Também mal posso esperar por isso. Quanto menos liberdade e privacidade o povo tiver, melhor. E que coloquem rapidamente também esse euro digital (CBDC) em funcionamento! Mal posso esperar para ter o banco central / governo a dizer-me o que posso e não posso comprar com o MEU dinheiro =D

      Responder
    2. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      qual o interesse de ter PIX em Portugal? Para uso nacional temos MB Way, para uso internacional temos paypal, apple pay, google pay, wise, revolut, etc etc.
      PIX e MB Way são um lixo limitado a realidades de cada país, não existe interesse em tornar isso disponivel para outros paises com soluções bem melhores.

      Responder
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