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Tem certificados de aforro? Segurança das contas vai ser reforçada

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A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) anunciou o reforço dos processos de segurança das contas de aforro, com uma nova validação obrigatória.



Conforme comunicado, será implementada uma nova validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do IBAN associados às contas de aforro.

A partir de dia 20 de outubro de 2025, será implementado um novo processo de validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF)/ número de conta bancária (IBAN) associado às contas de aforro.

Lê-se, numa nota do IGCP.

O objetivo passa por “assegurar que o NIF e IBAN pertencem efetivamente ao titular da conta, prevenindo-se situações de fraude e reforçando a integridade das operações”.

Segundo a informação divulgada, se não for possível confirmar a correspondência entre o NIF e o IBAN registados, “a conta de aforro será temporariamente imobilizada”.

Neste caso, os aforristas devem “dirigir-se a um ponto de atendimento autorizado (lojas CTT ou Rede de Espaços do Cidadão divulgada no site do IGCP), e apresentar um comprovativo atualizado do IBAN”.

Certificado de aforro

IGCP quer mais segurança e transparência

Na semana passada, o Tribunal de Contas (TdC) identificou riscos de prescrição de certificados de aforro e tesouro no valor de 1.174 milhões de euros, em parte, porque o IGCP não consegue pagar às famílias, por contas imobilizadas ou titulares falecidos.

Segundo o relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, verificou-se um “aumento dos saldos à guarda do IGCP (abrangendo um longo intervalo temporal, de 2005 a 2024), à manutenção no stock da dívida de títulos eventualmente prescritos (por falta de informação) e outros em risco de prescrição”.

Neste cenário, o IGCP alerta para a importância de atualizar os dados de identificação pessoal, num processo “indispensável para que se evite o risco de prescrição de valores à guarda do IGCP”.

Além disso, por forma a “reforçar a segurança, transparência e eficiência na relação com os aforristas”, serão ainda atualizados os procedimentos relativos à abertura e movimentação de contas e à gestão dos produtos de aforro. De entre as medidas, destaque para as seguintes:

  • Maior detalhe quanto à documentação exigida para abrir contas;
  • Clarificação da documentação necessária para resgates de produtos titulados por maiores acompanhados;
  • Reorganização do procedimento nas transmissões por óbito.
Autor: Ana Sofia Neto
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Comentários

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  1. Avatar de David Guerreiro
    David Guerreiro

    Se bem que é impossível alterar o IBAN online, obriga sempre a uma deslocação aos CTT ou a outra instituição que comercialize os CA. Se alguém tiver na sua posse a senha do Aforro net a única coisa que pode fazer danosa é resgatar os CA, nada mais.

    1. Avatar de Zé

      Só mesmo nos CTT ou nas lojas do cidadão com serviços do IGCP. Tendo em conta que as lojas CTT andam com os horários miseráveis e muitas fecham na hora de almoço (e no meu concelho todo só há 2 lojas CTT), o tuga médio está lixado. No meu caso, ou falto algum tempo ao trabalho ou tiro um sábado para fazer 50kms e ir à loja do cidadão mais próxima a ver se me atendem.
      Num país em que temos cartão do cidadão, chave móvel, assinatura digital mas temos de ir aos CTT tratar de uma porcaria do estado que é o mesmo que disponibiliza os outros serviços…. parece um país de atrasados.
      Há cerca de um mês enviei um email para o IGCP sobre o assunto e, obviamente, não responderam.

      1. Avatar de Manuel da Rocha
        Manuel da Rocha

        Se não tem 500000 contas e abre 4000, por ano, o seu IBAN será o mesmo, de quando abriu a conta. Além de que, se não é, também vai precisar de ir a um balcão, do IGCP, para validar dados, e assinar, para poder receber, os seus certificados, de aforro, que já tenham vencido.

  2. Avatar de CuMuna
    CuMuna

    Segurança nos organismos do Estado? Piada do ano.

  3. Avatar de Mais um
    Mais um

    Podem estar quietos, que de banha-da-cobra e cheiro-de-unto já deixei de ser consumidor. Nem que a vaca tussa, torno a ter dinheiro aqui. Agora, como já não estou em idade de trabalhar e amanhã irei de pés para a frente, invisto em acções da caixa registadora de empresas que me vedem produtos importados, relógios, vinhos, aguardentes, telemóveis, …
    Portugal é problema desses abexins que aqui caem de paraquedas todos os dias e que eu vejo em filas intermináveis na Azinhaga dos Ulmeiros/Alamenda Mahatma Gandhi.

    1. Avatar de Manuel da Rocha
      Manuel da Rocha

      Boa sorte. Ou ganha 50000 milhões, como lucro, ou paga 300000 euros, mais o que tenha investidos. E pode ir, para as redes sociais, vender, o seu livro “Como perdi 50000 milhões de euros, que tinha, de lucros, de ter investido 800000 euros, que ganhei, do trabalho.”

    2. Avatar de Mário
      Mário

      Quando o estado não garantir certificados de aforro, as tuas ações já nem para papel de jornal servem.

  4. Avatar de Manuel da Rocha
    Manuel da Rocha

    O IBAN já é assim, desde 2004. Abri conta, em 1999. Como só tinha 1 certificado, até vencer, não lhe mexi. Quando abri, a conta, já me foi pedido o comprovativo, de NIB, com nome do titular, da conta, emitido pela entidade bancária. Até, no banco, tiveram de perguntar, pois diziam que o documento, do homebanking dava para isso… só que não tinha o nome, não foi aceite.
    No caso do NIF, a validação é feita pelas finanças. Em qualquer caso, no momento de abertura de conta, cabe, ao funcionário dos CTT ou instituição bancária, conferir a informação, a partir do cartão de cidadão.
    As coisas que podiam mudar era aceder, pela CMD (com é possível, pela CGD) para validar documentos e deixarem de pedir o comprovativo, de profissão. Este último nunca devia ser necessário, para qualquer instituição bancária. Quem quiser conta ordenado, no requerimento, teria de entregar, esse comprovativo, se não é para isso, o RGPD devia proteger, o cidadão, do marketing, de o banco (e todas as empresas associadas) terem acesso à profissão, do cliente, comprovada por documento legal, o que não é necessário, para os aforros.

    1. Avatar de António
      António

      A tecla da vírgula bloqueou…

  5. Avatar de Joao Ptt
    Joao Ptt

    Prescrição de certificados de aforro e tesouro no valor de 1.174 milhões de euros.

    Isto parece óptimo para o Estado! Potencialmente 1.174 milhões de euros extra que pode ficar para o Estado.

    Melhor, mesmo, seria todos os que têm os ditos certificados em papel destruí-los, para que o Estado em última instância possa ficar com o dinheiro. Os certificados digitais acho que só mesmo encerrando a conta bancária associada à conta para que o Estado não consiga transferir o dinheiro e assim possa também ficar com o dinheiro.

    Desta forma seria uma espécie de dinheiro grátis para o Estado.

    1. Avatar de Mário
      Mário

      Só deixa prescrever quem quer e é burro.