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AT: Despesas com portagens e estacionamento isentas de IRS…

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No que diz respeito às ajudas de custo, em abril o Fisco referiu que o custo por quilómetro já incluía portagens e parque. Agora recuou na decisão e o reembolso de portagens e estacionamento aos trabalhadores deixam de pagar IRS.


AT recuou e reembolso de portagens e estacionamento não paga IRS

Autoridade Tributária reverteu a sua decisão e a partir de agora passam a estar isentas de despesas de portagens e estacionamento. De relembrar que em abril deste ano a Autoridade Tributária (AT) referiu que o subsídio de transporte, no valor de 36 cêntimos por quilómetro, pago pelas empresas aos trabalhadores pelo uso de viatura própria englobava o combustível, portagens e estacionamento.

Agora o fisco vem referir que este subsídio de 36 cêntimos por quilómetro não deverá inclui os custos com portagens e estacionamento – ver ofício aqui.

Segundo refere a subdiretora-geral da AT, Helena Pegado Martins, os gastos com portagens e estacionamento “não podem considerar-se incluídos no subsídio por quilómetro percorrido, porquanto não se tratam de gastos previsivelmente estimados, mas sim de gastos acessórios, concretamente identificados, suportados pelo trabalhador ao serviço da entidade patronal”.

A AT informa ainda que “em sede de IRS, o pagamento de estacionamentos e portagens pela utilização de viatura própria do trabalhador ao serviço da empresa (…) não constitui para o trabalhador um acréscimo de rendimento, mas um mero reembolso de despesas, pelo que o seu pagamento pela entidade patronal não se encontra no âmbito da tributação prevista na alínea d) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS”.

Autor: Pedro Pinto
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  1. Avatar de Zé Fonseca A.
    Zé Fonseca A.

    Já se sabia que tinha metido os pés pelas mãos

    Responder
  2. Avatar de Atento
    Atento

    Ora aqui está o rendimento extra, que muitas empresas pagam para não terem de pagar impostos.

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Com TSU de 23,75%, fora a retenção da fonte do próprio colaborador muitas empresas simplesmente não conseguem ser competitivas nos salários, pode-se apontar o dedo às empresas por serem “pobres”, eu cá aponto o dedo ao estado por ser ganancioso, não temos serviços que justifiquem a carga fiscal com que levamos.

      Responder
      1. Avatar de Joao M
        Joao M

        ZE fonseca. O problema está dos dois lados.
        Sim, por um lado temos impostos ao rendimento/trabalho demasiado altos para o retorno que temos. Há paises em que os impostos no rendimento são maiores mas as pessoas acabam com mais dinheiro ao fim do mÊs – porque será? Porque apesar de o custo de vida ser mais elevado o retorno é maior. Paises nórdicos são um bom exemplo de impostos altos mas rendimento também alto.

        Do outro lado, temos empresas que realmente podiam pagar melhor, e a cada trimestre gabam-se dos seus lucros, mas depois não aumentam salários e pagam, por exemplo, horas extra usando kilometros (quem não conhece consultoras IT assim? , por exemplo? 😀 ). Mas vá, o empregado até prefere assim porque vai ter mais dinheiro a entrar na conta e, com isto, continua a prepetuar este “mercado paralelo” por causa dos impostos. (mas depois queixam-se que se cairem no desemprego, baixas, ou reforma os descontos da Seg social são baixos…). Éo mesmo da malta que se queixa da corrupção e fuga aos impostos mas depois pede serviços “sem factura” para não pagar o IVA…

        Em resumo- sim, temos impostos demasiado elevados para o retorno que temos e economia que temos. Mas também é verdade que há empresas que podiam pagar melhor e não o fazem e não é por causa dos impostos.

        Responder
        1. Avatar de Tobias
          Tobias

          Consultoras IT e o uso e abuso desse esquema. Sendo apenas intermediarios e precisando de facturar sobre o trabalho alheio so mesmo com esquemas desses podem melhorar um pouco ainda assim como se tem alguem intermediario a facturar sobre o nosso trabalho os valores a receber sao sempre baixos. E natural, sobra pouco.

          Responder
          1. Avatar de PeFerreira
            PeFerreira

            “sobra pouco”. sinceramente, após ver umas folhas perdidas na impressora da empresa com valores pagos por ‘externals’, nunca mais digo que consultorias ganham pouco.
            Também não percebo como é que empresas preferem gastar dinheiro assim em vez de tratarem do proprio recrutamento e inserção de novos membros. Metade do valor descrito na folha fazia um colaborador bem feliz

      2. Avatar de Tobias
        Tobias

        Nao e fora a TSU e sobre o total bruto antes de impostos. Portanto cobrado duplamente

        Responder
      3. Avatar de Peace
        Peace

        Essa é que é a verdade, e o problema é que não se vê o estado a fazer um esforço para reduzir a despesa para que possa reduzir os impostos. O efeito bola de neve é para continuar.

        Responder
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