Desconto para carros elétricos nas ex-SCUT não arranca (por agora)

Tal como já informamos, as portagens nas ex-SCUT baixar vão baixar de preço já a partir de 1 de julho. O novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços foi aprovado em Conselho de Ministros e já está em Diário da República.

Os carros elétricos iam ter 75% de redução, mas tal medida ainda não vai avançar por agora devido a questões técnicas.

Desconto para elétricos nas ex-SCUT não avança por questões técnicas

A implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes nas ex-scut implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria, pode ler-se no DR.

De relembrar que o Governo aprovou a Portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas: A22-Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24-Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; Concessões do Grande Porto (A41, A42) e de Costa da Prata.

Para as autoestradas A4 – Túnel do Marão, A4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A23)/Coimbra Sul e A13-1, a portaria assinada pelo primeiro-ministro prevê ainda “um regime de desconto de quantidade” para as classes 1 e 2, em função da frequência de utilização, e “um regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros”.

No caso dos veículos elétricos e não poluentes a redução é de 75%.

Os descontos nas portagens das ex-scut foram propostos pelo grupo parlamentar do PSD. Apesar de ter gerado alguma polémica sobre a constitucionalidade da medida, em abril o gabinete jurídico do primeiro-ministro considerou que era legal e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, comprometeu-se a cumprir a redução das portagens, apesar da oposição do Executivo.