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Documento Único Automóvel: Veja se a sua morada está correta…

15 Comentários

O novo Documento Único Automóvel, também conhecido como DUA, veio substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade. Sabia que se não alterar a morada do Documento Único Automóvel terá de pagar o dobro do valor?


A resposta é SIM!. De relembrar que o DUA é um documento que identifica um veículo e permite circular nos países da União Europeia. De acordo com o gabinete de comunicação do Ministério da Justiça – que tutela o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) – em nota enviada ao Polígrafo.

O registo de alteração de residência no Documento Único Automóvel (DUA) deve ser requerido no prazo de 60 dias a contar da data do facto (n.º 1 do artigo 42.º do Decreto n.º 55/75, de 12 de fevereiro (Regulamento do Registo de Automóveis)) e tem um custo de € 35,00 (n.º 1.5 do artigo 25.º da Tabela Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado)).

Se o devido registo de alteração de residência for requerido fora de prazo, o valor do emolumento é € 70,00 (setenta euros) (n.º 1.8 do artigo 25.º da Tabela Emolumentar dos Registos e Notariado)

Como mudar a morada do Documento Único Automóvel?

Pode fazer o pedido através da internet na plataforma “Automóvel Online“, por correio ou presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja de Cidadão.

Caso avance para a mudança de morada via Internet, a alteração é feita através do campo “outros pedidos” onde poderá encontrar a opção de “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”.

Deve ter um leitor de cartões e os respetivos códigos do Cartão de Cidadão).

O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é emitido quando:

  • compra um automóvel
  • altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
  • altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
  • quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade
Autor: Pedro Pinto
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Documento Único Automóvel DUA
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Comentários

15

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  1. Avatar de Yesir
    Yesir

    E quanto custa fazer a alteração?

    Responder
    1. Avatar de gonzo
      gonzo

      Menos que seres autuado por não teres a morada correta isso podes ter a certeza… 😉

      Responder
  2. Avatar de Profeta
    Profeta

    Acho uma parvoice ter a morada associada a carta de conducao. Se a pessoa tiver mais de uma casa como e ? Isso e informacao a mais. Os nossos dados ja sao partilhados pelas entidades publicas, e qualquer policia se nao tem devia ter acesso a esses dados.

    Responder
    1. Avatar de Windows
      Windows

      Já não é obrigatório ter morada na carta, aqui está-se a falar do DUA…

      Responder
    2. Avatar de Helio
      Helio

      Desde 2017 que a carta de condução deixou de ter associada a morada impressa, a que passou a valer é a do CC

      Responder
  3. Avatar de Ricardo
    Ricardo

    Efetivamente nos tempos de hoje, não faz qualquer sentido, nem percebo a utilidade da morada constar no DUC.
    Acabaram com os selos no vidro, está é outra coisa que devia acabar.

    De cada vez que mudamos de residência fiscal (o que hoje é bastante comum) temos além de tudo trocar também a morada do mesmo carro de sempre…. e claro está, toca a pagar…

    Responder
    1. Avatar de Windows
      Windows

      Amigo registo de propriedade tem de estar associado a uma morada…

      Agora se me disser assim era mais facil existir um documento unico com tudo associado, ai mudava a morada e esta alterava em todas as bases de dados, a morada fiscal associada tem sempre de existir nos documentos é algo que está legislado.

      O problema é que em Portugal simplificam numas coisasnoutras não há interesse

      Responder
      1. Avatar de It'sMeMikey
        It’sMeMikey

        O amigo não paga o Imposto único de circulação?
        Nas finanças a sua morada fiscal não está associado a sua murada corrente?
        não será a mesma morada da viatura? A razão da morada na DUA é absolutamente inútil a não ser para penalizar/extorquir mais uns trocos aos cidadãos.
        Porque é um órgão publico diferente a fazer essa coleta.
        Quando você muda de morada fiscal não tem de pagar mais nada se for online ou 3€ presencial, os dados são atualizados automaticamente de forma central. Portanto fica lógico que todos os outros documentos são afetados por essa alteração. Com a mudança da morada na DUA basicamente está-se a fazer uma re-emissão do documento sem necessidade quando basta atualmente atualizar os dados centralmente. ainda mais com a nova carta verde não há justificação para pagar uma re-emissão deste.
        Portanto 35€ para uma re-emissão de um documento só para atualizar a morada é uma perfeita extorsão.

        Responder
      2. Avatar de Ricardo
        Ricardo

        Considero que o correto deveria ser, o registo de propriedade estar associado a um proprietário.

        O proprietário sim, estar associado a uma morada (como já está).

        Já repararam que a lei é de 1975, e a tabela de emolumentos de 2001.

        Faz algum sentido, o proprietário para mudar de residência fiscal, não tem custos (se for online) mas para o carro que até pode já ficar guardado à vários meses/anos na nova morada, custa 35€…

        O Documento Único Automóvel não deveria ter a morada impressa, apenas o proprietário.

        Responder
  4. Avatar de Luís Pedro
    Luís Pedro

    Boa tarde a todos, alguém me poderá explicar como fazer on line, a alteração da morada no documento único automóvel. Os meus agradecimentos desde já.

    Responder
    1. Avatar de Ana Sofia Neto
      Ana Sofia Neto

      Boa tarde, Luís Pedro! Veja se este artigo ajuda: https://ppl.sitedev.pt/motores/documento-unico-automovel-veja-se-a-sua-morada-esta-correta/

      Responder
    2. Avatar de joel
      joel

      Bom dia,

      Sempre conseguiu fazer online? TEnho que fazer a alteração, mas no “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede” não me aparece nada para abrir.

      Responder
      1. Avatar de Sérgio Oliveira
        Sérgio Oliveira

        estou com o mesmo problema

        Responder
  5. Avatar de Giselle Bloch
    Giselle Bloch

    No caso de ter mais de uma morada, qual deverá constar no DUA?

    Responder
    1. Avatar de Sérgio Oliveira
      Sérgio Oliveira

      Residência fiscal

      Responder
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