A Comissão Europeia (CE) publicou, na tarde desta segunda-feira, as suas diretrizes fundamentais para a proteção de menores online. Estas novas regras abrem caminho para a proibição definitiva do acesso às redes sociais por menores de 15 anos. Esta era uma medida defendida há muito tempo pela França.
A União Europeia deu assim um passo decisivo na proteção das crianças na internet. No dia 14 de julho, a Comissão apresentou orientações que pretendem redefinir as responsabilidades das plataformas digitais, especialmente das redes sociais.
As novas regras permitirão aos Estados-membros estabelecer uma idade mínima para acesso a estas plataformas.
CE endurece medidas de proteção online dos menores
As diretrizes da Comissão visam diretamente os mecanismos mais polémicos das redes sociais. Notificações de leitura e outros elementos concebidos para incentivar comportamentos aditivos entre os menores poderão ser banidos.
O objetivo declarado de Bruxelas é quebrar os ciclos que tornam os adolescentes utilizadores compulsivos, mais vulneráveis a estas práticas.
O texto europeu também reforça o combate ao ciberbullying. As contas de menores deverão, por defeito, ser privadas e invisíveis para quem não for amigo. Não será possível adicionar um menor a um grupo sem o seu consentimento explícito, nem capturar os seus conteúdos para os divulgar noutros espaços.
A medida principal delineada pela UE é a criação de um protótipo de aplicação de verificação de idade “respeitadora da privacidade”. Esta solução permitirá comprovar que se tem mais de 18 anos sem revelar informações pessoais adicionais, como a identidade completa.
Cinco países irão testar este sistema em primeira mão: Dinamarca, Espanha, Itália, Grécia e… França, todos validados pela Comissão.
Linha segura para as crianças e os jovens
As orientações estabelecem uma lista não exaustiva de medidas proporcionadas e adequadas para proteger as crianças dos riscos online, como o aliciamento, os conteúdos nocivos, os comportamentos problemáticos e de dependência, bem como o ciberassédio e as práticas comerciais nocivas.
São visadas todas as plataformas online acessíveis a menores, com exceção das micro e pequenas empresas.
As principais recomendações incluem o seguinte:
- Definir as contas dos menores como privadas por padrão para que as suas informações pessoais, dados e conteúdo de redes sociais sejam ocultados daqueles com quem não estão ligados para reduzir o risco de contacto não solicitado por estranhos.
- Alterar os sistemas de recomendação das plataformas para reduzir o risco de as crianças encontrarem conteúdos nocivos ou ficarem presas em conteúdos específicos, nomeadamente aconselhando as plataformas a darem prioridade aos sinais explícitos das crianças em detrimento dos sinais comportamentais, bem como capacitando as crianças para controlarem mais os seus alimentos para animais.
- Capacitar as crianças para que possam bloquear e silenciar qualquer utilizador e garantir que não podem ser adicionadas a grupos sem o seu consentimento explícito, o que pode ajudar a prevenir o ciberassédio.
- Proibir que as contas descarreguem ou tirem capturas de ecrã de conteúdos publicados por menores, a fim de evitar a distribuição indesejada de conteúdos sexualizados ou íntimos e a extorsão sexual.
- Desativar por defeito as funcionalidades que contribuem para uma utilização excessiva, como as «faixas» de comunicação, os conteúdos efémeros, os «recibos de leitura», a reprodução automática ou as notificações push, bem como remover as funcionalidades de conceção persuasivas destinadas predominantemente ao envolvimento e à criação de salvaguardas em torno de robôs de conversação de IA integrados em plataformas online.
- Assegurar que a falta de literacia comercial das crianças não seja explorada e que estas não sejam expostas a práticas comerciais que possam ser manipuladoras, conduzir a despesas indesejadas ou a comportamentos aditivos, incluindo determinadas moedas virtuais ou caixas de saque.
- Introduzir medidas para melhorar os instrumentos de moderação e comunicação de informações, exigindo um retorno de informação rápido, e requisitos mínimos para os instrumentos de controlo parental.
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