Num comunicado na página da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) pode ler-se que a entidade determinou a suspensão imediata dos indicativos 68954 e 68955 utilizados pela Euro da Sorte, empresa que presta serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.
Segundo as informações, a urgência desta decisão visa evitar que a empresa continue a lesar os consumidores.
“Na sequência das ações de fiscalização levadas a cabo pela ANACOM, desencadeadas por reclamações recebidas, a entidade nacional das telecomunicações verificou que foram enviadas, em Janeiro e Fevereiro, 35 337 mensagens de valor acrescentado (com custo unitário de 2,99€ + IVA), por ordem da Euro da Sorte, tendo em vista a participação num concurso, havendo fortes indícios que os destinatários não confirmaram a solicitação do serviço. Recorde-se que a lei obriga à existência de uma manifestação expressa por parte dos consumidores”, informa a Anacom.
Tendo verificado indícios de incumprimento da legislação, a ANACOM deu à empresa um prazo de 10 dias úteis para adotar as medidas determinadas pelo regulador e para demonstrar à ANACOM que as implementou. A ANACOM comunicou esta decisão ao prestador do serviço de suporte, para que este bloqueie os indicativos de acesso da Euro da Sorte.
A ANACOM vai ainda dar conhecimento desta decisão ao Ministério Público, à Direção-Geral do Consumidor, ao Ministério da Administração Interna e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O Euro Da Sorte, é uma sociedade que visa a promoção de concursos publicitários, tendo como objectivo promover entidades comerciais, ou seus produtos, sendo na presente utilizado para promover comercialmente a entidade promotora, enquanto entidade que se dedica à promoção e organização de concursos publicitários, como meio publicitário de promoção em mercado.
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