A Apple sempre exerceu uma força grande junto dos operadores, graças à sua estrutura e poder. Dita as regras dos contratos que estabelece e consegue sempre condições únicas.
A entidade reguladora da concorrência francesa está agora a preparar-se para colocar a Apple em tribunal, exigindo o pagamento de 48,5 milhões de euros aos operadores por concorrência desleal e controlo das regras do mercado.
A queixa da DGCCRF (Directorate General for Competition, Consumer Affairs and Fraud Control) aponta para cláusulas dos contratos que a Apple estabeleceu com os operadores franceses e que considera serem ilegais e que, no seu entender, dão à Apple demasiado poder sobre os operadores.
A DGCCRF enumerou 10 pontos dos contratos que a Apple estabelece com os operadores e que entende devem ser imediatamente removidos. Essas cláusulas são referentes a estipulações que a Apple impõe e que incluem o número de equipamentos que cada operador tem de encomendar, requisitos de publicidade, planos de preços e outras directivas que os operadores devem seguir para terem autorização para comercializar o iPhone.
Outras cláusulas estão associadas à possibilidade da Apple usar patentes destes operadores, requisitos para os operadores que abrangem os custos de reparação do iPhone e apresentação em loja. A somar a isso tudo está o facto de a Apple não ter quaisquer obrigações similares.
As cláusulas que a Apple impõe
A lista de pontos que DGCCRF identificou é a seguinte:
- Os Operadores têm de encomendar um número mínimo de unidades ao longo de 3 anos
- Os Operadores não podem estabelecer os seus próprios planos de contrato/pagamentos
- Os Operadores têm de contribuir para um fundo para publicidade, gerido pela Apple
- Os Operadores têm de financiar a apresentação do iPhone nas lojas
- A Apple pode usar a marca do Operador como entender, mas o oposto não acontece
- Os Operadores têm de seguir regras fixas nas suas encomendas, mas a Apple não tem de seguir as mesmas regras
- Os Operadores têm de contribuir para os custos de reparação dos iPhones
- A Apple pode terminar o contrato com um Operador sem qualquer aviso
- A Apple pode usar patentes detidas pelos Operadores
- A Apple tem condições pelo, menos tão benéficas (ou até mais), que a concorrência para o preço sem contrato, qualidade de serviço, comissões a vendedores, custos de empréstimo e limitações nos serviços de apoio aos clientes
Com base os pontos apresentados, a DGCCRF entende que a Apple deve aos operadores franceses o valor de 48,5 milhões de euros.
Este valor está dividido pelos vários operadores e inclui 14 milhões de euros para a SFR, 11,6 milhões de euros para a Orange, 6,7 milhões de euros para a Bouygues Telecom e 8,2 milhões para a Free Mobile. Existe ainda um valor adicional de 8 milhões em multas, o que atinge o valor de 48,5 milhões de euros.
É conhecida a forma como a Apple usa os seus equipamentos como argumento para as negociações e para impor as suas regras junto dos operadores. É impossível a qualquer um destes operadores querer passar ao lado e não os ter presentes na sua lista de ofertas, tendo para isso de se sujeitar às condições impostas.
Se este caso for avante e tiver sucesso, é provável que outros países tomem posições similares e que controlem de forma mais rígida a forma como a Apple impõe as suas regras.
Responder a APereira Cancelar resposta