Parece uma notícia desatualizada, mas a verdade é que a pandemia por COVID-19 continua e ainda há vários casos registados diariamente. Mas nada já é como antes, e o Governo determinou o fim do uso de máscaras na Saúde.
As máscaras deixam de ser obrigatórias em “estabelecimentos de saúde…
As máscaras deixam de ser obrigatórias em “estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais de acolhimento, serviços de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou com deficiência e nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados”.
De relembrar que a utilização de máscaras ainda era obrigatória nestes espaços associados à saúde, tendo em conta as medidas de combate à pandemia de COVID-19.
De referir também que no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo aprovou ainda a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, que sucede aos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ao Alto Comissariado para as Migrações, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Foi ainda aprovado o decreto-lei que regulamenta a transição dos trabalhadores do SEF para a nova agência “procurando salvaguardar os seus direitos e acautelando as transições de carreiras” e remunerações.
“Definitivamente separa-se desta política as polícias para um lado, que terão a sua função, e aquilo que deve ser uma visão de política de acolhimento e integração nesta nova agência”, assinalou a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
O ministro da Administração Interna avalia a criação da agência como uma “boa solução legislativa” que “garante fronteiras nacionais mais seguras” ao contar agora com os efetivos da GNR e PSP nas fronteiras e com o da Polícia Judiciária no que respeita a crimes associados à “imigração ilegal e tráfico de seres humanos”, segundo revela a TSF.
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