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Livro de reclamações online disponível já amanhã

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O livro de reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da administração pública. A partir de 1 de julho, fica disponível online, mas apenas para reclamar dos serviços públicos essenciais.

Se tem reclamações de serviços como luz, água ou comunicações então espere por amanhã e faça-as já online.


A partir de 1 de julho (amanhã), vai poder escrever no livro de reclamações online. Numa primeira fase só vai ser possível apresentar queixa sobre os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), mas a ideia é alargar a toda a atividade económica.

 

Deco: Livro de reclamações online retira direito aos consumidores

Num artigo disponibilizado no site oficial, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor refere que…

Fica ainda por resolver o facto de o livro de reclamações não estabelecer a obrigatoriedade de resposta da entidade reguladora ou da entidade de mercado competente ao consumidor. Porém, alargou-se o prazo para envio à entidade competente da reclamação para 15 dias úteis e diminuíram-se os montantes de coimas aplicáveis em caso de contraordenação.

Igualmente criticável é o facto de apenas ser obrigatória a resposta ao consumidor quando a reclamação é feita em formato eletrónico ou sempre que se tratar de um serviço público essencial. A DECO entende que deve ser obrigatória a resposta ao consumidor, independentemente do formato de reclamação e do tipo de serviço, com vista à confiança e eficácia no sistema.

Em resumo, o envio da reclamação ao regulador passa de 10 para 15 dias úteis e continua a não ser obrigatório responder ao consumidor. As multas a aplicar às empresas também serão menos pesadas.

Outro ponto e não menos importante é o facto de existirem alguns setores onde há um vazio e não há livro reclamações, como por exemplo nas compras pela Internet.

O Livro de Reclamações online deverá coexistir com o tradicional livro físico na versão em papel. Em 2015 foram apresentadas 303 548 queixas no livro de reclamações. As 5 entidades com maior número de reclamações recebidas – representam 92% do total – foram a ASAE, ERS, ANACOM, ERSE e o BdP.

Autor: Pedro Pinto
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Comentários

27

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  1. Avatar de Rui
    Rui

    De facto isto vai de mal a pior. As Cias de seguro baldam-se às suas responsabilidades, obrigam-nos a reparar as viaturas com material do mercado paralelo ou usado, reclamamos e depois respondem que não temos razão e os orçamentos que dão são um ultimato onde dizem ou aceitamos ou vamos para tribunal e como sabemos os tribunais neste país são morosos, os processos podem-se perder e as custas de processo são exageradas como tal estamos todos lixados. Cuidado evitem os acidentes ou então vão desfigurar e descaracterizar os vossos carros. A não ser que coloquem a vossa viatura numa oficina de marca mas nem sempre é garantido.
    Bem agora o Governo ajuda as cias de seguros e mais uma vez lixamo-nos. Claro que a entidade que supervisiona as Cias de Seguro nem vale apena falar porque nada podem fazer e nada fazem a não ser insistir com uma resposta.
    ALGUÉM NOS AJUDA, ISTO ESTÁ MUITO MAL……

    1. Avatar de José Rodrigues
      José Rodrigues

      É só escolher companhias de seguros decentes e não optar por essas low cost.

    2. Avatar de KitKat
      KitKat

      E já experimentaste recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos? É que se calhar nem precisas de ir a tribunal

  2. Avatar de Iven Silva
    Iven Silva

    Amanhã o pessoal vai realizar um ataque DDoS. Hehehe!

    1. Avatar de Greenshines
      Greenshines

      O meu post em baixo é considerado spam e ofensivo e este de intenção de realização de ataques informáticos não o é??

      1. Avatar de Hugo
        Hugo

        Foi ironia senhor…

  3. Avatar de Andy
    Andy

    Sou empresário e nunca irei disponibilizar o Livro de Reclamações online para o meu negócio – isso enquanto não houver obrigatoriedade. É meio caminho para subir exponencialmente o número de queixas – que por experiência grande parte são injustificada/desnecessária. É por isso que tirei o meu negócio de sites de reviews e afins como Zomato, Tripadvisor, etc. Bastam sentirem bufa mal cheirosa vinda de outros clientes que aparece uma review a dizer que o estabelecimento parece uma lixeira!

    1. Avatar de José Rodrigues
      José Rodrigues

      Por isso é que o livro de reclamações devia obrigar a resposta do comerciante, para clarificar, justificar, pedir desculpa, pedir uma segunda oportunidade ou ressarcir de alguma forma o cliente lesado.

    2. Avatar de Hugo
      Hugo

      Para não falar da concorrência. Até se lambem todos com estes serviços.

    3. Avatar de Go hatters
      Go hatters

      Pena nao saber onde é o seu estabelecimento porque o iria riscar definitivamente da lista.
      Quando a casa é boa nao é uma má critica que o denigre no meio de imensas positivas.
      Provavelmente retirou o estabelecimento do Zomato, tripadvisor, etc porque as MÁS criticas seriam muitas.
      Terá assim tantos clientes a dar bufas mal cheirosas no seu estabelecimento? Ou provavelmente será mesmo o estabelecimento a parecer-se com uma lixeira?

      1. Avatar de Andy
        Andy

        Nem me dou o trabalho de justificar os motivos. No dia que tiveres um negócio próprio, peço-te para relembrares deste artigo… porém duvido muito que algum dias deixarás de ser um mero empregado assalariado

  4. Avatar de TugAzeiteiro
    TugAzeiteiro

    Nunca me responderam a nenhuma reclamação…. tudo dito!

    1. Avatar de Antonio Martins
      Antonio Martins

      Só usei uma vez o livro de reclamações, foi na GNR e obtive resposta.

      1. Avatar de Freitas
        Freitas

        Eu foi na PSP, maldito nem a caneta quis emprestar 😀

        1. Avatar de Greenshines
          Greenshines

          Só são obrigados a ceder o livro de reclamação nada mais.
          Se o reclamante não tem como escrever é problema dele e não da entidade detentora do livro 😉

          1. Avatar de Freitas
            Freitas

            Até hoje só lá recusaram emprestar a caneta, mesmo eu empresto quando me pendem, normalmente é de boa educação, mesmo que seja para reclamar

          2. Avatar de Queixoso Precavido
            Queixoso Precavido

            Pois claro, até porque toda a gente anda de caneta, é um acessório indispensável para sair à rua! Quem não tem caneta não tem nada que andar por aí a reclamar… A entidade detentora do livro não é obrigada a colaborar, só tem que ceder o livro, nada mais. Mesa, balcão ou caneta para escrever, não, o queixoso que trouxesse uma escrivaninha consigo. Ah, e a seguir pode pôr a música insuportavelmente alta e soltar os cães.

    2. Avatar de R. Amor
      R. Amor

      Só recebi uma resposta a uma queixa do nosso SNS, porem para receber 6 meses depois com uma resposta genérica copy/paste e gastarem dinheiro no envio, para tal .. mais valia nem terem respondido.

  5. Avatar de Joel Reis
    Joel Reis

    Os funcionários também podem reclamar no livro dos clientes? Daqueles mal educados, agressivos, com todos os direitos e sem deveres, que querem ser tratados como pessoas, tratando os outros como cães, dos que reclamam se não abrir à horinha certa, mas ficam a pastar, obrigando a fechar/sair mais tarde? Podem?

    1. Avatar de Hugo
      Hugo

      Isso é que era mas pela minha experiência tratá-los de igual forma só piora as coisas.
      Também trabalho com clientes cara a cara e não me tem corrido mal a alternativa de levar a coisa da melhor forma apelando ao bom senso a pouco e pouco.
      Quando são aqueles trapizongas mesmo calhaus é respirar fundo, soltar mentalmente um valente “vai pra enorme p*ta que te pariu meu arrogante do car****!!! e responder algo do tipo…é tudo o que está ao meu alcance, infelizmente”.
      Acredito que muitas vezes (nem sempre) estas bestas acabam por virar as costas a pensar… “porra…não consegui levar a minha avante…e ainda pra mais nem consegui chatear o gajo”

      1. Avatar de Joel Reis
        Joel Reis

        De facto a assertividade é a melhor arma para esse tipo de pessoas, mas ainda assim existem pessoas que passam das marcas e chegam mesmo à agressão.
        O livro de reclamações foi uma óptima iniciativa, mas as pessoas usam-no muitas vezes como forma de chantagem. As reclamações sem fundamento deveriam ser punidas para que o seu uso seja ponderado e de facto resulte naquilo a que se destina.

        1. Avatar de NT
          NT

          Isso sim sem dúvida!!! “(…)mas as pessoas usam-no muitas vezes como forma de chantagem. As reclamações sem fundamento deveriam ser punidas(…)” Recordo-me de trabalhar num assistência tec. que o cliente reclamou no livro e “portou-se” mal em loja. Sendo esse cliente o Sr. Dr. Advogado queria que a loja fosse responsabilizada por outros danos, felizmente o Sr. Dr. meteu a loja em tribunal ao que a loja respondeu com um processo de difamação, outro de distúrbios e outra coisa qualquer por estarem a tentar ter ganhos sem fundamentação. Gostava de ter lido a resolução… Enfim pena que todos não façam isso com o “não vamos perder clientes” quando são bestas, são bestas…

  6. Avatar de Rui
    Rui

    Bem se considerarem a Liberty como low cost sou culpado.
    Já fiz de tudo falar com eles, por telefone pessoalmente e não deu em nada. Tenho 53 anos e pela primeira vez na minha vida fiz uma reclamação. Mas depois disso veio a chantagem deles ou aceito o que querem ou então se quiser vou para tribunal, eu é que escolho. Porra já trabalhei com a OK teleseguro e fui melhor atendido que nesta companhia….

  7. Avatar de Eugénio Ferreira Santiago
    Eugénio Ferreira Santiago

    A EDP não está a cumprir com a atribuição da tarifa social automática estando desta forma a extorquir os consumidores a que tem direito. Apenas utiliza o sistema para cortar a quem não deve! Ninguém vê isto?????
    Estes senhores não olham a meios para saquear dinheiro, e começam sempre pelos mais fracos, e não dão satisfação a ninguém.

  8. Avatar de Joao paulo velosa pinto
    Joao paulo velosa pinto

    Quem não reclama …não sabe os seus direitos.
    1 -Reclamar é informar que não está correcto.
    2 -Ajudar quem Não está correcto….é ajudar ó ambiente…. Á saude publica.
    3 -Quem comete crimes deve ser denunciado…. Pra bem de todos.
    Nota….já denunciei….á todos as aturidades….desde ó mês de junho….será que não é tempo suficiente para tomar medidas…..pergunto…. Será que é preciso entrar ao confronto verbal e fisico….peço medidas….á todas as pessoas competentes….tenho informado.

  9. Avatar de Joao paulo velosa pinto
    Joao paulo velosa pinto

    Á um restaurante na zona turistica kê têm um cão grande no quintal….já denunciei as actividades economicas… Áte á presente data ainda não foi retirado….ó pessoal dá cozinha vai dar de comer….há pessoal com doenças… é um atentado á saude publica

  10. Avatar de SPCL
    SPCL

    Não vale a pena. Realmente a esmola quando é muita o pobre desconfia. No espaço de introdução dos números do Cartão de Cidadão, não dá para escrever as letras. Instalei a aplicação de Autenticação do Governo, mas nem assim. Só para quem tem leitor de Cartões de Cidadão.