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Reconhecimento facial do Mercadona termina com multa de 2,5 milhões de euros

30 Comentários

A cadeia espanhola de supermercados Mercadora, utiliza desde o ano passado um sistema de reconhecimento facial ativo em 40 lojas. Estas lojas estão localizadas em Maiorca, Saragoça e Valência. Conforme descrito pela empresa, as lojas que utilizam este sistema têm uma placa informativa disponível nas entradas. Contudo, esta tecnologia que permite identificar suspeitos de algum crime e ajudar as autoridades, não acolheu a aceitação da autoridade para a proteção de dados espanhola.

Segundo informações, o polémico reconhecimento facial do Mercadona levou a que a empresa fosse agora multada em 2,5 milhões de euros pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

Imagem supermercado Mercadona


A sanção ao Mercadona funciona como um alerta para este tipo de sistemas

A Mercadona instalou um projeto-piloto em 48 lojas da sua rede de supermercados. Segundo a empresa, este sistema “não armazena nenhuma informação adicional” e a imagem é completamente eliminada em 0,3 segundos, duração de todo o processo de identificação e eliminação.

Além disso, nas lojas está devidamente publicitada a ação com cartazes informativos, como é possível ver na imagem em baixo:

No entanto, o polémico reconhecimento facial não se enquadra na lei e a empresa foi multada em 2,5 milhões de euros. A sentença foi publicada várias semanas após o Tribunal Provincial de Barcelona se ter pronunciado sobre o mesmo caso, concluindo haver uma “violação de privacidade” neste projeto.

Estes são os argumentos da Agência de Proteção de Dados sobre o reconhecimento facial da Mercadona. A conclusão destaca as complexidades deste tipo de sistema de vigilância.

Para a empresa Mercadona, o sistema é importante para ajudar as autoridades e a própria rede de supermercados. Aliás, foi a própria empresa a referir que o sistema “aplicou um filtro tecnológico e uma segunda verificação visual constatou que a pessoa identificada possuía uma ordem de restrição em vigor no estabelecimento”.

 

Quais os aspetos do projeto de reconhecimento facial que levaram à sanção

Um advogado especializado em Proteção de Dados consultado para comentar a questão refere, entre os factos comprovados, que se verificou haver um início do projeto em junho de 2020 e somente em maio de 2021 foi encerrado nos seus quarenta estabelecimentos. Assim, durante cerca de um ano, estes estabelecimentos usaram a tecnologia de reconhecimento facial na entrada.

Então como é que o sistema diferenciava quem tinha ordem judicial?

A empresa baseou-se nas suas próprias ações judiciais contra quem furtou e pediu ao juiz que ordenasse justamente esta medida. Apesar de ser considerada uma “boa ideia”, para Garcia Herrero, é aqui que a AEPD os acusa de terem começado a implementar o sistema, antes de fazer a avaliação de impacto.

Isto é, neste tal relatório de impacto não foram avaliados os riscos relativos aos próprios trabalhadores da empresa e a clientes vulneráveis, como os menores, de acordo com a AEPD.

Segundo a Agência, os dados biométricos são processados ​​sem base suficiente e os requisitos básicos de interesse público não são cumpridos.

A AEPD concluiu que o Regulamento Geral de Proteção de Dados foi violado. Especificamente, os artigo 6.º (Legalidade do tratamento ) e artigo 9.º (Tratamento de categorias especiais de dados pessoais ). Por este motivo, é imposta uma multa de dois milhões de euros, acompanhada de outros valores por violação de outros artigos do RGPD.

No entanto, esta sanção foi reduzida em 20% porque a Mercadona decidiu voluntariamente efetuar o pagamento, tendo em consideração como atenuante de especial relevância que não existe registo de reincidência. A Mercadona explica que teve autorização judicial e manteve contacto próximo com as autoridades correspondentes desde o início, partilhando todos os procedimentos com a AEPD antes de iniciar o teste.

No entanto, conforme referido, um dos motivos da sanção é a avaliação de impacto incorreta.

Autor: Vítor M.
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Tags:
mercadona multa proteção de dados reconhecimento facial RGPD
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Comentários

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  1. Avatar de Mf3rRo
    Mf3rRo

    Se fosse em portugal, todos assobiavam para o lado num faz de conta que ninguem queria saber… 🙂

    Responder
    1. Avatar de Daniel Costa
      Daniel Costa

      É exatamente ao contrário. Em Portugal, quando interessa, a lei é logo aplicada e não deixam avançar outras leis. Vou dar o exemplo de existir um banco de dados de “caloteiros” nos arrendamentos imobiliários, de modo a prevenir que hajam arrendamentos a “artistas”, mas a lei de proteção de daos impede que se crie essa base de dados.

      Responder
      1. Avatar de Louro
        Louro

        Nao precisas de base de dados absolutamente nenhuma, basta que os senhorios passem a pedir referencias de eventuais senhorios anteriores e já tem o problema resolvido sem ter uma base de dados que nao servirá para muito mais que uma ferramenta para achincalhar os outros.

        Responder
        1. Avatar de Zé Fonseca A.
          Zé Fonseca A.

          Eu peço tudo aos meus arrendatários, mas o mais importante é mesmo a declaração de IRS, recibos de vencimento e report do banco de portugal.
          A cena dos senhorios anteriores no caso de jovens casais a arrendar casa pela primeira vez não te safas, e já tive casos de passarem contactos de senhorios ficticios.
          Mesmo com tudo em dia já tive de levar arrendatários a tribunal 2 vezes por danos/dividas e já tive que solicitar despejo uma vez. Podes apanhar pessoal muito certinho, basta apanhares um casal que se divorcia enquanto vive numa casa arrendada e que não seja a bem é logo um 31.

          Responder
    2. Avatar de jorge santos
      jorge santos

      Eu apoio este tipo de iniciativas de controlo do crime.
      Estas câmaras deveriam estar em todas as ruas.

      Responder
      1. Avatar de theman
        theman

        Só é chato é se depois um governo comunista/facho se encontrar na posse das câmaras. Ou um polícia/técnico corrupto, mal de amores ou stalker.
        A vigilância é muito gira num mundo perfeito, onde os vigilantes não precisam de ser vigiados. Mas na vida real é melhor não.

        Responder
  2. Avatar de kodiakshadows
    kodiakshadows

    Tal como em Portugal, a lei gosta mais dos ladrões. Eu vivo numa cidade onde a cada esquina que cruzo existe uma câmera, eu trabalho numa área a cada passo que dou tenho uma câmera e nunca me senti incomodado.

    Responder
    1. Avatar de Mf3rRo
      Mf3rRo

      Mas achas que este reconhecimento era para ajudar a prender ladrões? ou para que a loja fizesse uma base de dados dos clientes do que compram ou não por exemplo… uma coisa são as câmaras da rua para nossa segurança outra é o reconhecimento facial numa loja privada… acorda… zzzz

      Responder
      1. Avatar de zézinho
        zézinho

        Muitas dessas lojas usam cartões cliente no qual está associado o que compram.

        Responder
      2. Avatar de Tx2
        Tx2

        Estas filmes a mais, se eles quisessem fazer alguma base de dados do que compras iam ou pelo numero do cartão que utilizaste para fazer o pagamento ou pelo numero de contribuinte em vez de utilizar tecnologia de reconhecimento facial.

        Responder
      3. Avatar de Luis
        Luis

        Acorda tu!! Os dados do pessoal que está nos cartões está associado às compras que fazem, nem precisam de câmaras para nada até porque seria mais difícil, é só ver pelo cartão e começar a encher o pessoal de publicidade específica

        Responder
      4. Avatar de Goncalo
        Goncalo

        amigo isso são os cartoes que já toda a gente usa e sabem exatamente o que vais comprar a seguir o reconhecimento fácial pode ter outras utilidades mas de certeza que essa não é uma delas.
        Secalhar uma utilidade seria identificar alguem que já roubou naquela loja mas claro isto o mundo está é feito para os ladroes

        Responder
        1. Avatar de theman
          theman

          Acho que analisar a cara de milhares de pessoas para apanhar um punhado de ladrões não se justifica.
          Especialmente quando há a chance de estarem a registar os passos todos dos empregados, para contarem as vezes que foram à casa de banho ou fumar.
          Ou detectar quando uma criança se separou dos pais para tentar vender uma bugiganga.
          Ou alertar o segurança quando entra alguém mais diferente para o seguirem.
          Parece-me ótimo para a Mercadona, não vejo é o que o consumidor ganha com isso.

          Responder
          1. Avatar de Gonçalo
            Gonçalo

            Ganha mais segurança, e até porque agr eles nao andam sempre a ver os empregados em camaras e etc etc ia ser mesmo uma analise de cara à entrada que ia fazer isso

      5. Avatar de kodiakshadows
        kodiakshadows

        Ah,ahahahaah!!! Deixa de ser Xico esperto, nem imaginas os roubos que existem em supermercados. Diz-me lá como eles vão saber que o Xico esperto vive na cidade X , no prédio A , e no andar B.
        Quem tem que acordar és tu e informar melhor as coisas. Só para te dar uma ideia as lojas Lidl, perdem diariamente centenas de Euros por loja só em roubos, agora imagina uma mercadona ou Pingo Doce, ou Continente. As leis são boas é para te comer nos impostos e pagares mais pelo combustível. Se fosses dono dessas lojas não falavas assim deixa de ser hipócrita, a não ser que te convenha.

        Responder
        1. Avatar de Dedo do Meio
          Dedo do Meio

          Amigo, lei é uma diretiva comunitária.
          Gostas, gostas, não gostas, deixa à beira do prato.
          É só opinadeiros, como se referia Umberto Eco.

          Responder
          1. Avatar de kodiakshadows
            kodiakshadows

            Claro, que a lei é uma diretiva comunitária.
            Pois, também há quem goste de viver na ditadura de esquerda que UE está implementar em toda a Europa, e isso sei que pela tua resposta gostas e muito.
            Mas isso está no ADN dos Tugas não interessa se ela vem de direita ou de esquerda, gostam muito.

  3. Avatar de Soldier
    Soldier

    “…ajudar as autoridades.”. Acredito que esse sistema de reconhecimento facial é para impedir o acesso a pessoas que furtem no estabelecimento, ou será que um supermercado tem acesso à base de dados da policia?

    Responder
    1. Avatar de Goncalo
      Goncalo

      por enquanto até podia nao ter mas no futuro bastava a policia carregar um foto para a base de dados do mercadona e se essa pessoa entrasse em algum desses estabelecimentos a policia era imediatamente chamada é util mas isto como sabemos o mundo está feito é para os vigaristas

      Responder
      1. Avatar de Paulo Martins
        Paulo Martins

        Grande problema e acho eu que seja um dos motivos da multa seria os falsos positivos. Já viste o que é ser confrontado como ladrão só porque és parecido com alguém?

        Responder
  4. Avatar de LA
    LA

    Os meninos do Mercadora têm mania que são espertos. Agora aguentem com a multa.

    Responder
    1. Avatar de Goncalo
      Goncalo

      o sistema era feito para identificar ladroes e pessoas procuradas pela policia mas mais uma vez os ladroes ficaram ca fora contentes e quem tentou fazer um sistema util para uma sociedade mais segura é quem fica com a multa se um gajo fosse apanhado a roubar na loja ia passar 1 hora à esquadra nao pagava nada e vinha ca para fora outra vez, portanto as lojas têm de aceitar ser roubadas e nao podem fazer nada para o impedir porque o mundo é feito para os ladroes

      Responder
      1. Avatar de jorge santos
        jorge santos

        É basicamente isso mesmo.

        Responder
  5. Avatar de B@rão Vermelho
    B@rão Vermelho

    Ainda entra algum dos políticos lá da zona e dispara o alarme.

    Responder
    1. Avatar de LA
      LA

      +1000 kkkkk

      Responder
  6. Avatar de Miguel
    Miguel

    Pelo que está na notícia, para a base de dados a “empresa baseou-se nas suas próprias ações judiciais contra quem furtou”. Dizem mais que apagam os dados em 3s. Perguntou-me a quem é que a lei deve proteger??? Proteção de dados está muito na moda, por bons motivos, mas não se deve perder o foco!

    Responder
  7. Avatar de Rui Fernandes
    Rui Fernandes

    Pelos comentários que aqui leio, percebo o estado a que a nossa sociedade chegou.
    Empatia, Zero! Compaixão, Zero! Crença na condição humana, menos do que Zero!
    Pelo que se percebe, ladrão uma vez, para sempre ladrão. Roubaste uma tablete de chocolate aos 18 anos? Vais viver com esse estigma para sempre!
    Qual reinserção social? Qual evolução comportamental? Qual regeneração do individuo? Qual quê?
    Eu nem percebo porque há penas inferiores à perpétua… roubaste uma vez, pena perpétua!
    Não voltas a sair à rua sem um cão de fila atrás de ti.
    O melhor é matares-te já, porque perdestes os teus direitos de cidadania.
    Claro que nem se pergunta com que legitimidade é que um logista anda a “identificar” cidadãos livres, sem qualquer razão prevista na Lei!
    Os Nazis também tatuaram os Judeus…

    Responder
    1. Avatar de Gonçalo
      Gonçalo

      reinserção social claro mas se és apanhado a roubar na loja não podes sair impune dps podes ir lá as vezes que quiseres mas sem roubar, um gajo qu é procurado pela policia nao tem de ser por roubo ate pode ser por violar a tua mae mas se entra na loja é automaticamente detetado, caso nao saibas é um bocadinh assim que funciona na loja do cidadao quando eles detetam que aquela pessoa é procurada tentam empata lo e chamam logo a policia já apanharam alguns assim

      Responder
  8. Avatar de Filipe Ferreira
    Filipe Ferreira

    Quem não deve, não teme.
    “a imagem é completamente eliminada em 0,3 segundos”.
    Só sinaliza se encontrar um match de alguem referenciado anteriormente.
    Paree-me uma boa medida. Mas agora com o RGPD tudo é um problema … pegam numa boa media (esta do RGPD) e levam-na ao extremo, estragando tudo. Depois há os espertos que utilizam lacunas na lei ou protecionismos a mais para lesar instituições e a sociedade. Não pode ser 8, nem 80.

    Responder
    1. Avatar de Dedo do Meio
      Dedo do Meio

      Por isso é que os Estados devem ser Estados de Direito.

      Responder
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