Com a importância e envolvência do mundo digital na sociedade de hoje, a justiça tem estado muito atenta a tudo o que se passa. Temos como exemplo o caso do hacker Rui Pinto, que tem dado que falar.
Recentemente o Ministério Público acusou um Técnico informático pelo crime de usurpação na forma continuada.
O Ministério Público (MP) vai levar a julgamento um informático pelo facto deste ter partilhado conteúdos ilegalmente na internet. Segundo a acusação, o técnico praticou um crime de usurpação, na forma continuada. De acordo com as informações, o técnico terá partilhado filmes, músicas, jogos, etc.
Segundo a informação do MP, divulgada na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em data anterior a 2008, o arguido formulou o propósito de disponibilizar a eventuais interessados filmes/séries/músicas/jogos sem que possuísse autorização dos autores, intérpretes, produtores, promotores ou editores das obras
O despacho de acusação refere ainda que…
em execução de tal desígnio e devido aos conhecimentos que possuía como técnico informático, o arguido desenvolveu um software que usou para partilha de ficheiros entre os utilizadores, de diversas obras obras protegidas, sem autorização dos seus autores, intérpretes, produtores, promotores ou editores. Tal conduta perdurou entre 2008 e 2018
Em 2016 um dos servidores foi bloqueado tendo o arguido solicitado doações, para lhe dar continuidade, e obtido, entre 1 de julho de 2016 e 24 de julho de 2018, trezentas e oitenta e sete transferências a crédito, na conta bancária que indicou, no valor global de €11.229,61.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de TIR.
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