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Wi-Fi grátis? Cuidado com os termos de utilização do serviço

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Grande parte dos serviços, aplicações e ferramentas que usamos necessitam da aceitação dos termos e condições de utilização que poucos utilizadores efetivamente lêem.

Numa experiência realizada no Reino Unido, várias pessoas aceitaram ter Wi-Fi grátis em troca de serviço comunitário, sem se aperceberem.

Wi-Fi termos e condicoes


Sempre que vamos instalar algo, utilizar uma aplicação, concorrer a um concurso, entre muitas outras situações, existe sempre um elemento que poucos utilizadores dão importância e que colocam um visto sem ler, os termos e condições de utilização.

Teoricamente, nos termos de utilização, as empresas colocam todas as cláusulas que um utilizador tem de cumprir para poder usufruir do serviço, passatempo ou produto que pretende. No entanto, frequentemente, estes termos são usados para despejar uma quantidade enorme de condições que vão muito além do que é necessário para aquela situação, aproveitando-se para captar dados dos utilizadores ou mesmo outras regalias.

De forma a consciencializar as pessoas para o problema da não leitura dos termos e condições, uma empresa britânica realizou uma experiência para analisar quantos utilizadores estariam a ler os seus.

E se para usufruir do Wi-Fi grátis, aceitasse fazer serviço comunitário?

A Purple, uma empresa britânica que se dedica a implementar sistemas de Wi-Fi grátis, decidiu fazer uma experiência para perceber quantos utilizadores estariam a ler as suas condições e serviços quando aceitam aceder a uma rede grátis de Wi-Fi.

Para isso, inseriu uma cláusula onde indicava que o utilizador, ao aceitar os termos, aceitava também fazer 1000 horas de serviço comunitário, chegando mesmo a descrever o tipo de serviço para que podiam ser chamados: Limpeza de dejetos animais nos parques, dar abraços a cães e gatos de rua, limpar casas de banho em festivais ou locais públicos, pintar carapaças de caracóis ou mesmo tirar tampas de esgotos manualmente.

purple wifi - termos e condições

De forma a premiar os utilizadores que lessem os termos, a Purple oferecia um prémio a quem detetasse esta nova cláusula.

Como resultado desta experiência, 22.000 pessoas assinaram os termos que as obrigaria a fazer 1000 horas de serviço comunitário, tendo apenas uma pessoa descoberto a cláusula.

Qual o problema? Pessoas desatentas ou falta de regulamentação?

Sobre esta experiência, Gavin Wheeldon, CEO da Purple, afirmou que os utilizadores deveriam ler os termos de utilização antes de aceitar utilizar um serviço, sob pena de não saberem o que estão a aceitar e que dados e permissões estão a entregar às empresas.

Com esta experiência, além de tentar consciencializar os utilizadores para a leitura dos termos e condições, a Purple pretende evidenciar ainda outro problema, a falta de regulamentação na redação destes termos. Havendo um vazio legal neste ponto, as empresas aproveitam para inserir as clausulas que querem, muitas vezes criando textos enormes e de difícil compreensão, fazendo com que o utilizador tenha de perder um longo período de tempo a analisar o texto antes de poder usufruir do que pretende.

Costuma ler os termos e condições dos serviços?
Autor: Daniel Jesus
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Comentários

26

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  1. Avatar de A F A
    A F A

    Eu admito que não leio as cláusulas apesar de dever fazê-lo. Contudo, entendo que as cláusulas deveriam referir-se única e exclusivamente ao serviço prestado nomeadamente, utilização abusiva do serviço, segurança do serviço, etc.. A experiência relatada, apesar de ter um objectivo experimental, está completamente descontextualizada do serviço prestado. Se queriam mesmo que os utilizadores soubessem que se estavam a vincular à obrigatoriedade de prestação de um serviço comunitário devia abrir uma espécie de Pop-up/Alerta em que o utilizador teria que aceitar ou não. Para mim é claramente um abuso o exemplo apresentado e sou da opinião que deveria existir regulamentação quanto aos termos de utilização.

    1. Avatar de Daniel Jesus

      Atenção que as pessoas não foram obrigadas a fazer o serviço comunitário. Era apenas um teste para perceber se as pessoas liam e para chamar a atenção para este problema, quer do lado do utilizador como do lado legal.

      Não vejo problema nenhum com esta experiência, louvando até que uma empresa que tem muito a ganhar com a não leitura dos termos se preocupe em denunciar este problema.

      1. Avatar de A F A
        A F A

        Sim, eu percebi que as pessoas não foram obrigadas à prestação do serviço. Na verdade, refiro ” A experiência relatada, apesar de ter um objectivo experimental,…”. Além disso, não disse que via algum problema quanto à realização da experiência pois o objectivo dela era demonstrar que muita gente não lia os termos (eu sou um deles). Contudo, apesar de ser uma experiência, todos aos termos, e mais uma vez tal como indiquei, deveriam referir-se única e exclusivamente ao serviço prestado nomeadamente, utilização abusiva do serviço, segurança do serviço, etc..

        Quanto às empresas terem muito a ganhar, penso que esse “ganhar” deve ser lido mais na perspectiva da empresa se salvaguardar.

        1. Avatar de Daniel Jesus

          A partir do momento em que uma empresa ganha acesso aos dados com permissão para usar ou vender a terceiros, ou a empresa adquirir a propriedade de uma fotografia, vídeo ou direitos de imagem, a empresa está sempre a ganhar.

          No meio disto tudo, e concordando contigo, acho que deveria haver uma regulamentação destes termos, diminuindo assim os abusos.

          1. Avatar de A F A
            A F A

            Ora nem mais. A regulamentação aqui faz muita falta.

          2. Avatar de Cláudio Esperança
            Cláudio Esperança

            Em maio de 2018 a festa vai acabar com a obrigatoriedade da aplicação do novo regulamento de protecção de dados nos serviços fornecidos em espaço europeu. O consumidor passa a ter direitos absolutos sobre os seus dados pessoais e a forma como os mesmos são utilizados pelas empresas. Estamos a falar de multas mesmo muito avultadas para quem não cumprir e não existem exceções. Recolha de emails, nomes, dados biométricos, localização, endereços de IP, etc., enfim uma grande dor de cabeça para quem fornece qualquer servicos (por exemplo, este formulário de comentarios do pplware recolhe alguns dados pessoais que são abrangidos por este novo regulamento)….

          3. Avatar de Esperançado
            Esperançado

            Cláudio Esperança, e como fica a questão dos meta-dados que agora obtêm?

          4. Avatar de Cláudio Esperança
            Cláudio Esperança

            @Esperançado: se os metadados forem anónimos e não associáveis aos respetivos utilizadores, não existe problema. No entanto se tivermos a falar de metadados com dados pessoais, então tem de existir um consentimento explícito dos utilizadores aos quais dizem respeito. Se este consentimento não existir, os dados não podem ser alvo de tratamento e os mesmos têm de ser eliminados.

        2. Avatar de Miguel
          Miguel

          Até podem meter o que quiserem nos termos de serviço, mas enforçá-los não é tão fácil assim.

          Mesmo se esta empresa quisesse que quem aceitou os termos fizesse serviço comunitário, nunca conseguiria enforçar essa estipulação.

          1. Avatar de Sujeito
            Sujeito

            Enforçar? Oh caramba, estás enforça

    2. Avatar de Paulo Sousa
      Paulo Sousa

      Caramba!
      Isto não foi um abuso… Foi um teste. Ninguém cumpriu essas horas de trabalho comunitário. A empresa quis apenas mostrar que as pessoas não lêem os contratos.

  2. Avatar de Redin
    Redin

    Se existem entidades publicas na defesa do consumidor, porque não submeterem estas clausulas a organismos que as possam autenticar ou certificarem como aceitáveis? No momento em que as formos aceitar, poderíamos consultar esse organismo e através desse certificado podermos ter uma melhor noção do que estaríamos a aceitar. A legislação portuguesa (se não estiver enganado) obriga que qualquer norma ou termo de utilização seja passada a escrito e com sete dias de direito a desistência.
    Conforme foi provado, apenas uma pessoa teve o cuidado de ler essa regra especifica o que leva a crer que as empresas possam lá colocar o que bem entenderem sabendo de antemão que ninguém vai ler.

  3. Avatar de João
    João

    Creio que no Metro de Lisboa pedem para confirmar com o nº de telemóvel e depois algures nos Termos de Utilização diz que o nº pode ser usado para publicidade … nope …

    1. Avatar de Lisbon lover
      Lisbon lover

      Mas vês anúncios… Burger King, Super Bock, etc..

  4. Avatar de Joaquim Lérias
    Joaquim Lérias

    Parece que há pessoas que nem esta notícia conseguem interpretar, quanto mais “Termos e condições”.

    1. Avatar de A F A
      A F A

      Parece é que há pessoas que não sabem o que são noticias.

  5. Avatar de Asdrubal
    Asdrubal

    Eu nunca aceito ou concordo com os termos e condições, mas se eu não clicar no “Aceito” a aplicação ou serviço não prossegue. :\

    1. Avatar de Vítor M.

      Ora cá está, tens razão, de que vale perguntar? mais valia dizer, isto tem como condição isto, pronto. Agora cá Aceito ou Recuso… é só para enganar as pessoas, dando a falsa sensação que elas têm escolha.

  6. Avatar de KNIGHT
    KNIGHT

    Só uso internet dentro de casa, usar internet fora de casa é como ter uma amante, buguei?

  7. Avatar de Pedro
    Pedro

    Devia haver um aplicação que lesse Termos e Condições e sintetizasse os mesmos de uma forma clara e concisa, e validasse de acordo com uma regulamentação (em falta). E depois, nos Termos e Condições … ahahahahah

    1. Avatar de Rui
      1. Avatar de Telmo Almeida
        Telmo Almeida

        Obrigado pela informação.

        1. Avatar de Rui
          Rui

          De nada. Já aprendi muito com a informação desse site, coisas que não fazia ideia. Por ex. sobre os termos do facebook: The Android app can record sound & video from your phone, at any time, without your consent. O que é isto?

  8. Avatar de Mário Oliveira
    Mário Oliveira

    Pois… não costumo ler as cláusulas propostas, normalmente muito longas.
    Mas deveria ler

  9. Avatar de Telmo Almeida
    Telmo Almeida

    Não, uma forma de as ler era, ou apanhar um susto destes ou serem coisas fáceis de ler e não compêndios sobre legislação e obrigações e penalizações. Fáceis e de forma clara e simples para leigos, isso e o pai Natal vir no verão.

  10. Avatar de Peter
    Peter

    Uma vez em Londres aceitei uma cena do género sem me aperceber para aceder ao WIFI, com isto, comecei a receber prémios e sorteios da treta ingleses, usaram o meu numero para enviar publicidade em texto, links, etc.. portanto, cuidado. Tenham no vosso pacote de comunicações dados incluídos e ainda para mais com o roaming livre na EU, tudo se tornou mais fácil aceder a rede sem estas confusões.
    Cuidado com as wifi públicas, principalmente aquelas que nos pedem para aceitar algo ou escrever a nossa identificação, nem que seja o mail, numero ou outra.