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Registo Criminal: Certificado Modelo Europeu já disponível online

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O Registo Criminal Online passou a disponibilizar uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos nacionais obter o Certificado Modelo Europeu diretamente através do serviço digital em registocriminal.justica.gov.pt.


Este certificado europeu destina-se a facilitar a apresentação de documentos públicos entre Estados-Membros da União Europeia, eliminando a necessidade de tradução ou apostila.

Desde esta semana, sempre que for apresentado um pedido para a emissão do registo criminal nacional, em simultâneo e de forma automática, é gerado o modelo europeu que não tem qualquer custo acrescido.

A emissão do documento, que compete à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), está limitada a cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo, ou seja, sem antecedentes criminais.

Tribunal

O que é e quanto custa o Certificado do Registo Criminal?

É um documento que contém a informação dos antecedentes criminais de uma pessoa ou empresa. Este documento pode servir para conhecimento próprio ou para apresentar a uma entidade quando solicitado. O certificado tem um custo de 5 €.

Qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, com mais de 16 anos de idade, pode pedir o seu próprio registo.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma. Neste caso, o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços.

Tratando-se de pessoa coletiva, o pedido terá de ser efetuado pelo seu representante legal.

Registo Criminal

Autor: Pedro Pinto
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Registo Criminal
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  1. Avatar de Sergio
    Sergio

    Deviam era de descentralizar isso de uma vez por todas, não faz sentido o pedido ter que ir a lisboa quando requisitado por pessoas que nunca cometeram crime leve ou pesado, mas que tenham passado por um processo de julgamento.
    E o facto desta nova funcionalidade só servir para países membros é muito redutor, uma pessoa que quiser ir para Angola tem de requerer isto pela via antiga e desperdiçar horas do seu tempo.

    Responder
    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      oi? ir a Lisboa? esta gente é doida

      Responder
      1. Avatar de Sergio
        Sergio

        És sempre o sabichão do costume, então vou dar-te o meu exemplo.

        Há 10 anos tive um problema com um leitor de dvd, quem me vendeu roubou e eu não sabia. Esclareci facilmente a situação com a PJ, contudo ficou esse apontamento no meu registro criminal.

        Há 3 anos tive a necessidade de ir a Angola, fui á loja de cidadão. Recusaram-me emitir registro criminal por ter algo no cadastro ( já nem me lembrava do leitor de dvd)
        Indicaram-me que tinha de fazer o levantamento na secretaria da comarca de Aveiro.. e lá fui eu, após fazer o pedido lá, tive de aguardar que o documento viesse assinado e validado de Lisboa.

        O documento demorou 6 dias uteis.. e o doido sou eu? Vives numa bolha e depois pensas que é tudo chapa 5

        Responder
        1. Avatar de Zé Fonseca A.
          Zé Fonseca A.

          Então não tiveste de ir a Lisboa.. foi só o pedido..
          Hoje em dia tiras tudo online, mesmo que veja com cenas a dizer que roubas leitores de dvd, cds ou k7s

          Responder
        2. Avatar de jhvs
          jhvs

          Da próxima vez que fores acusado de roubar alguma coisa e esclareceres o assunto, pede que seja retirado a informação do cadastro a um juiz para não teres de passar por isso novamente

          Responder
  2. Avatar de Nobre
    Nobre

    Os imigrantes entram sem nenhum.

    Responder
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