O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América (EUA) informaram que as autoridades vão passar a recolher fotografias de todos os estrangeiros e dados biométricos de alguns deles, quando entrarem e saírem do país, por via aérea, terrestre ou marítima. Novas medidas baseiam-se essencialmente na segurança nacional.
No âmbito de uma nova regra publicada esta segunda-feira pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, as autoridades norte-americanas passarão a poder recolher dados biométricos, como impressões digitais e características faciais, de estrangeiros nos aeroportos, fronteiras terrestres e portos marítimos.
Em vigor a partir de 26 de dezembro, após publicação no Federal Register (Registo Federal), trata-se da “implementação de um sistema biométrico integrado de entrada e saída, que compare os dados biométricos dos estrangeiros recolhidos à chegada com os recolhidos à partida”.
EUA sustentam nova diretiva com a segurança nacional
O país espera que esta abordagem ajude “a responder a preocupações de segurança nacional”, nomeadamente o terrorismo, o uso fraudulento de documentos de viagem, a permanência para além do prazo permitido e a existência de informações incorretas ou incompletas sobre os viajantes.
O sistema permitirá igualmente ao Departamento de Segurança Interna confirmar de forma mais concreta a identidade dos estrangeiros que procurem entrar ou ser admitidos nos [EUA], bem como verificar a sua saída do país.
Conforme divulgado, a medida abrange todos os não cidadãos norte-americanos, incluindo titulares de vistos, residentes temporários, trabalhadores sazonais, menores e idosos.
Relativamente ao facto de os dados serem recolhidos, também, à saída, a empresa jurídica Lincoln-Goldfinch Law, com sede em Austin, no Texas, explicou, num comunicado, que “simboliza uma mudança fundamental na política fronteiriça e de vigilância biométrica”.
Quando os dados biométricos são recolhidos tanto à entrada como à saída, estamos a entrar num novo paradigma de vigilância que exige uma supervisão jurídica ativa.
Alertou Kate Lincoln-Goldfinch, advogada especializada em matérias relacionadas com imigração, acrescentando que “famílias devem saber o que acontecerá aos seus dados, durante quanto tempo serão conservados e como poderão esclarecer eventuais equívocos”.
Na perspetiva da advogada, que é, também, defensora dos direitos civis, “o Governo não pode tratar todos os não cidadãos da mesma forma sem avaliar cada caso”, pelo que importa garantir “que a regra seja aplicada com aviso claro, salvaguardas constitucionais e a mínima interferência possível nas viagens legais”.
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