No sentido de garantir um ambiente online mais seguro para os menores de idade, a União Europeia (UE) iniciou uma investigação relativamente à falta de verificação da idade por websites como o Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos.
A Lei dos Serviços Digitais (em inglês, DSA), em vigor na UE, procura garantir um ambiente online mais seguro para os menores de idade.
Esta diretiva regula intermediários e plataformas online, como marketplaces, redes sociais, plataformas de partilha de conteúdo, lojas de aplicações e plataformas de viagens e alojamento online, visando prevenir atividades ilegais e prejudiciais online, bem como a disseminação de desinformação.
Através da DSA, a UE garante a segurança do utilizador, protege os direitos fundamentais e cria um ambiente online justo e aberto.
Por suspeita de violação desta lei, a Comissão Eurpeia deu início a um processo formal contra o Pornhub, o Stripchat, o XNXX e o XVideos.
Ausência de medidas eficazes de verificação da idade no foco da UE
Segundo a Comissão, num comunicado oficial, as investigações sobre os websites centram-se nos riscos para a proteção de menores, incluindo os relacionados com a ausência de medidas eficazes de verificação da idade.
A Comissão constatou, a título preliminar, que as plataformas não cumprem as medidas adotadas, nomeadamente:
- Medidas adequadas e proporcionais para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores, em especial com ferramentas de verificação da idade para os proteger de conteúdos para adultos.
- Avaliação dos riscos e medidas de atenuação de eventuais efeitos negativos sobre os direitos da criança, o bem-estar mental e físico dos utilizadores, e para impedir que os menores acedam a conteúdos para adultos, nomeadamente através de ferramentas adequadas de verificação da idade.
Tendo em conta que a proteção dos jovens utilizadores online “é uma das principais prioridades de aplicação da DSA”, os websites devem “assegurar que os direitos e o interesse superior das crianças estão no centro da conceção e do funcionamento dos seus serviços”.
Segundo a Comissão, no mesmo comunicado, “se for provado, o não cumprimento destes requisitos constituiria uma infração à DSA”. As violações da DSA podem ser punidas com multas de até 6% do volume de negócios anual total a nível mundial.
A abertura de um processo formal significa que a Comissão Europeia irá investigar mais a fundo e poderá “tomar medidas de aplicação adicionais, tais como a adoção de medidas provisórias e decisões de incumprimento”.
Além disso, a UE pode “aceitar os compromissos assumidos pelo Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos para remediar as questões levantadas no processo”.
Stripchat deixará de ser uma plataforma online de muito grande dimensão
Paralelamente à investigação sobre o Pornhub, o XNXX, o XVideo e o Stripchat, a Comissão Europeia anunciou que este último website perderá a designação de plataforma online de muito grande dimensão (em inglês, VLOP – Very Large Online Platform).
As VLOP são plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais na UE, que, pela sua dimensão e potencial impacto na sociedade, devem identificar, analisar e avaliar os riscos que resultam dos seus serviços, particularmente em matéria de:
- Conteúdo ilegal;
- Direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o pluralismo, a discriminação, e a proteção do consumidor e dos direitos das crianças;
- Segurança pública e processos eleitorais;
- Violência de género, saúde pública, proteção de menores, e bem-estar mental e físico.
A decisão surge, na sequência de um requerimento assinado pelo próprio website que pedia uma avaliação por parte da Comissão. Entretanto, esta concluiu que o número médio mensal de utilizadores ativos do Stripchat na UE tinha sido inferior ao limite relevante durante um período ininterrupto de um ano.
As obrigações do Stripchat enquanto plataforma online de muito grande dimensão deixarão de ser aplicáveis quatro meses após a perda da designação.
Apesar disso, as obrigações gerais, incluindo a de garantir um elevado nível de proteção dos menores no seu serviço, continuarão a aplicar-se.
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