Existem funcionalidades nativas aos smartphones que, embora tecnologicamente avançadas, não agradam a toda a gente. Isto, porque, embora surjam para facilitar a vida do utilizador, podem pôr em causa a privacidade e consequentemente a segurança do utilizador. É no sentido deste último senão que surge a sugestão de uma autoridade da União Europeia.
Na opinião do European Data Protection Supervisor, o reconhecimento facial deve ser banido da Europa.
Reconhecimento facial para sistemas públicos
Há uns dias, a Comissão Europeia propôs um projeto que visa um conjunto de regras que permitiriam que o reconhecimento facial ajudasse na procura de crianças ou criminosos desaparecidos, bem como em casos de ataques terroristas.
Este projeto, que ainda tem de ser discutido com os países da EU e pelo Parlamento Europeu, é uma tentativa da Comissão Europeia de estabelecer regras para a Inteligência Artificial (IA), como já acontece nos Estados Unidos da América e na China, por exemplo.
No entanto, de acordo com a Reuters, esta sugestão não parece ter sido bem recebida pelo European Data Protection Supervisor (EDPS). Na opinião deste, o reconhecimento facial deveria até ser proibido na Europa, pela sua “intromissão profunda e não democrática” na vida privada das pessoas.
Proposta da Comissão Europeia gera discórdia
O EDPS lamentou, recentemente, que a Comissão Europeia não tenha atendido ao seu apelo anterior de proibir o reconhecimento facial em espaços públicos.
É necessária uma abordagem mais rigorosa dado que a identificação biométrica remota, em que a IA pode contribuir para desenvolvimentos sem precedentes, apresenta riscos extremamente elevados de intrusão profunda e não democrática na vida privada dos indivíduos.
Afirmou o EDPS, numa declaração.
Portanto, a autoridade garante que se concentrará no estabelecimento de limites rigorosos para os sistemas e instrumentos que possam vir a ser implementados e possam, de alguma forma, representar riscos para os diretos fundamentais das pessoas, no que à proteção de dados e privacidade diz respeito.
Além do desagrado por parte do EDPS, a proposta da Comissão Europeia sobre o reconhecimento facial tem suscitado críticas também por parte de grupos que defendem os direitos civis. Isto, porque temem que existam lacunas que permitam que os governos autoritários abusem dos sistemas de IA para reprimir os direitos das pessoas.
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